Jurisprudências
Decisões que citam
Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.499 decisões
05
AGO 2026
STFARE 1.605.140 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, fundamentada nas Súmulas 279 e 280 do STF.
05
AGO 2026
STFARE 1.605.417 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
05
AGO 2026
STFARE 1.600.505 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão negou seguimento a recurso extraordinário, ante a incidência dos óbices das Súmulas 280 e 279 do STF, mantendo o acórdão que reconheceu o direito à aposentadoria especial com integralidade e paridade a servidor…
05
AGO 2026
STFARE 1.607.847 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão que negou seguimento a Recurso Extraordinário com Agravo, em ação que discute a inclusão de adicionais na base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço de férias de servidor público.
05
AGO 2026
STFARE 1.596.253 AgR
Não se presta o recurso extraordinário para a análise da causa à luz da interpretação dada à legislação infraconstitucional local, tampouco para o reexame dos fatos e das provas constantes dos autos (Súmulas nºs 280 e 279/STF).
05
AGO 2026
STFRE 1.598.289 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
05
AGO 2026
STFARE 1.597.232 AgR-ED
Caso em exame 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, ante a incidência dos óbices das Súmulas 280 e 279 do STF.
05
AGO 2026
STFARE 1.603.962 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
05
AGO 2026
STFARE 1.602.316 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo em que se questiona a constitucionalidade de leis municipais que atribuíram à concessionária de energia elétrica a responsabilidade tributária pela arrecadação…
05
AGO 2026
STFARE 1.603.734 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário, em razão da ausência de fundamentação adequada da preliminar de repercussão geral e aplicação das Súmulas 279 e 280.
05
AGO 2026
STFARE 1.599.671 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
05
AGO 2026
STFARE 1.576.550 AgR-segundo
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo formalizado no curso de mandado de segurança voltado a questionar a legalidade da manutenção da apreensão de mercadorias pelo Fisco estadual.
05
AGO 2026
STFARE 1.601.718 AgR-segundo
Agravos regimentais nos recursos extraordinários com agravo. direito urbanístico. desempenho de atividade econômica em área de natureza exclusivamente residencial. anulação de licença. ocupação irregular de área pública. razoabilidade e proporcionalidade das…
05
AGO 2026
STFARE 1.603.940 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário.
05
AGO 2026
STFARE 1.600.803 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base na Súmula 280 do STF.
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