Jurisprudências
Decisões que citam
Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.499 decisões
21
AGO 2026
STFARE 1.610.280 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência das Súmulas 279 e 280 do STF.
21
AGO 2026
STFRE 894.346 AgR
Recurso extraordinário, objeto de agravo regimental, que discute a manutenção de decisão que reduziu multa tributária de 75% para 50%.
21
AGO 2026
STFRE 1.607.038 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
21
AGO 2026
STFARE 1.606.692 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário por deficiência na fundamentação preliminar da repercussão geral, ausência de prequestionamento da matéria constitucional, além do óbice das Súmulas nº 279 e 280/STF.
21
AGO 2026
STFARE 1.600.636 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo a negativa de seguimento do recurso extraordinário com agravo, fundamentado nas Súmulas 279 e 280 do STF.
21
AGO 2026
STFARE 1.608.268 AgR-segundo
Agravos regimentais interpostos em face de decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF e no Tema 660 da repercussão geral.
21
AGO 2026
STFARE 1.610.766 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
21
AGO 2026
STFRE 1.546.513 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao agravo regimental para dar parcial provimento ao recurso extraordinário, de modo a determinar novo julgamento em conformidade com os parâmetros fixados no tema 940 da sistemática da…
21
AGO 2026
STFARE 1.600.397 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. previdenciário e processual civil. cumprimento de sentença. complementação de pensão por morte. impossibilidade de análise da legislação infraconstitucional e de reexame do conjunto fático-probatório:…
21
AGO 2026
STFARE 1.603.956 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
21
AGO 2026
STFARE 1.607.647 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual buscava reformar acórdão do Tribunal de origem que manteve sentença de procedência para reconhecer o direito da parte autora.
21
AGO 2026
STFARE 1.604.448 AgR
O Tema 1.276 da repercussão geral (RE 1.419.890) cuida da autotutela administrativa para supressão de vantagem pessoal de trato sucessivo incorporada por erro da Administração, hipótese distinta da pretensão de cassação de ato inicial de concessão de pensão…
21
AGO 2026
STFRE 1.602.913 ED
Trata-se de embargos de declaração opostos contra contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
21
AGO 2026
STFARE 1.605.465 AgR
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso, mantendo o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia que considerou ilegítimo o afastamento de candidato (já integrante dos quadros da corporação e aprovado em…
21
AGO 2026
STFARE 1.603.180 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF e no Tema 660 da repercussão geral.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
