Jurisprudências
Decisões que citam
Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.499 decisões
21
AGO 2026
STFARE 1.607.138 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
21
AGO 2026
STFARE 1.608.165 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. tributário e processual civil. cumprimento de sentença contra a fazenda pública municipal. taxa judiciária. lei estadual n. 11.608/2003. isenção tributária inaplicável. reembolso das custas processuais…
21
AGO 2026
STFARE 1.600.025 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, ante a incidência dos óbices das Súmulas 279 e 280 do STF.
21
AGO 2026
STFARE 1.607.880 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo acórdão que considerou ilegal decreto municipal que instituiu nova Planta Genérica de Valores (PGV) para o IPTU.
21
AGO 2026
STFARE 1.605.889 ED-AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
21
AGO 2026
STFARE 1.606.176 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
21
AGO 2026
STFARE 1.600.015 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, ante a incidência dos óbices das Súmulas 279 e 280 do STF.
21
AGO 2026
STFARE 1.602.973 AgR-segundo
Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. previdenciário. filha solteira de militar. recebimento de pensão por morte. união estável da beneficiária. extinção do benefício. ressarcimento ao erário: impossibilidade. regência da lei…
21
AGO 2026
STFARE 1.603.066 AgR-segundo
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
21
AGO 2026
STFARE 1.599.794 ED
Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário.
21
AGO 2026
STFARE 1.608.916 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo ante o óbice da Súmula 279 e o envolvimento de matéria infraconstitucional.
21
AGO 2026
STFARE 1.586.358 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo a negativa de seguimento do recurso extraordinário com agravo, fundamentado nas Súmulas 279 e 280 do STF.
21
AGO 2026
STFARE 1.586.461 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que desproveu agravo interno.
21
AGO 2026
STFARE 1.578.266 ED-AgR
Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. previdenciário. aposentadoria. carteira de previdência das serventias não oficializadas do estado de são paulo. reajuste de 11,08% desde janeiro de 2016. acórdão fundamentado…
21
AGO 2026
STFARE 1.603.907 AgR-segundo
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. direito administrativo. servidor público. adicional de produtividade. natureza jurídica. necessidade de reexame fático-probatório e análise da legislação infraconstitucional local aplicável ao processo.…
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