Jurisprudências
Decisões que citam
Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.499 decisões
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ABR 2025
STFARE 1.538.587 AgR-segundo
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que reformou parcialmente a sentença penal condenatória.
11
ABR 2025
STFARE 1.533.090 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que concedeu a segurança.
11
ABR 2025
STFARE 1.526.527 AgR-ED
A questão em discussão consiste em saber:
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ABR 2025
STFARE 1.533.094 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que concedeu a segurança.
11
ABR 2025
STFARE 1.538.343 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a condenação.
11
ABR 2025
STFARE 1.502.055 AgR
No julgamento do ARE nº 843.989 (Tema 1.199/RG), o Supremo Tribunal Federal assentou a irretroatividade das alterações introduzidas pela Lei nº 14.231/2021, para fins de incidência em face da coisa julgada ou durante o processo de execução das penas e seus…
11
ABR 2025
STFARE 1.540.663 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a condenação.
11
ABR 2025
STFARE 1.529.116 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
11
ABR 2025
STFARE 1.490.946 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
11
ABR 2025
STFARE 1.490.102 AgR
Agravo interno contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário, apresentado por Maria Benedita de Queiroz, em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
11
ABR 2025
STFRE 1.531.305 AgR
Agravo interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro.
11
ABR 2025
STFARE 1.527.516 AgR
As disposições do Tema nº 745 da Repercussão Geral se destinam à espécie de produto e relação tributária distinta da aqui analisada. Distinguishing corretamente realizado pela Corte de origem.
11
ABR 2025
STFARE 1.523.001 AgR
Agravo interno contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário, interposto pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo - SINDIJUDICIÁRIO/ES, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo que julgou…
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ABR 2025
STFARE 1.535.282 AgR
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Tributário.
11
ABR 2025
STFARE 1.539.183 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que deu provimento ao recurso.
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