23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.085.332
Preparo recursal: deserção
Agravo interno interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por deserção, em razão de irregularidade no preparo recursal.
- Processo Civil
- Preparo recursal
- +2
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 187 do STJ
SúmulaÉ deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça, quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
808 decisões
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.878.349
Impugnação específica dos fundamentos
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso com base na aplicação das Súmulas n. 187 e 115 do STJ.
- Processo Civil
- Impugnação específica dos fundamentos
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.059.125
Processual civil
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso por irregularidade no recolhimento das custas (GRU preenchida incorretamente), ausência de correção do vício após intimação e preclusão temporal, com incidência da Súmula n. 187…
- Processo Civil
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.074.502
Indeferimento do pedido de gratuidade judiciária
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
- Processo Civil
- Indeferimento do pedido de gratuidade judiciária
- +2
23
MAR 2026
STJAREsp 2.871.754
Negativa de prestação jurisdicional: ausência
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
18
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.735.655
Preparo recursal: intimação para recolher em dobro
De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, "para a comprovação do preparo recursal, além do comprovante de pagamento, o recorrente deve juntar a guia de recolhimento correspondente, dentro do prazo estipulado para tanto, sob pena de deserção"…
- Processo Civil
- Preparo recursal
- +5
18
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.040.563
Concurso público: analista judiciário
Deu-se à causa o valor de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais). Na sentença, o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
- Processo Civil
- Concurso público
- +5
18
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.123.113
Alegação de ausência de intimação/publicação da certidão de óbices
A decisão agravada não conheceu o recurso especial por dois óbices objetivos: i) deserção, ante a "ausência da guia de custos e o correspondente comprovante de pagamento" (Súmula n. 187/STJ), e ii) irregularidade de representação, por falta de "procuração…
- Processo Civil
- Alegação de ausência de intimação/publicação da certidão de óbices
- +2
18
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.699.676
Ausência de comprovação tempestiva da concessão da gratuidade da justiça
Consoante o entendimento desta Corte Superior, "a mera alegação da parte, na petição recursal, de que é beneficiária da assistência judiciária gratuita não é suficiente para o afastamento da deserção, isto é, deve haver a comprovação dessa condição no ato da…
- Processo Civil
- Intimação
- +3
18
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.953.034
Preparo: ausência de comprovante de pagamento
Na jurisprudência do STJ, "no ato de interposição, o Recurso Especial deve estar acompanhado das guias do preparo, além dos respectivos comprovantes de pagamento, ambos de forma visível e legível, sob pena de deserção". Precedentes.
- Processo Civil
- Preparo
- +5
18
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.991.187
Deserção: carência de prova do deferimento da alegada gratuidade de justiça
A jurisprudência deste Tribunal Superior firmou-se no sentido de que "a ausência de regular comprovação do preparo, no ato de interposição do recurso, implica a incidência do § 4º do art. 1.007 do CPC/2015.
- Processo Civil
- Deserção
- +1
18
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.963.228
Irregularidade nas guias de preparo: intimação da parte, pelo tribunal de origem, para saneamento do óbice
Caracteriza deserção recursal, a atrair o óbice da Súmula 187/STJ, a irregularidade no preenchimento das guias do preparo consistente na indicação errônea do campo referente ao "Número do Processo que consta no Acórdão Recorrido" que não for oportunamente…
- Processo Civil
- Irregularidade nas guias de preparo
- +2
18
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.026.420
Ausência da guia de recolhimento do preparo recursal e do comprovante de pagamento
Na hipótese dos autos o agravante não litigava sob o pálio da justiça gratuita, isso porque a concessão da gratuidade de justiça foi revogada na origem e a parte recorrente não renovou o pedido nem apresentou inconformismo posteriormente.
- Processo Civil
- Intimação para regularização
- +2
18
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.762.633
Preparo: ausência de juntada do comprovante
"A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou a compreensão de que não existe possibilidade de reconhecer isenção de preparo recursal a empresa pública, ante a ausência de previsão no rol do art. 1.007, § 1º, do CPC/2015." (AgInt nos EDcl nos EDcl…
- Processo Civil
- Preparo
- +5
16
MAR 2026
STJAgInt na TutCautAnt 1.289
Tutela cautelar antecedente: preparo
É deserto o recurso/medida processual quando a parte, intimada a sanar vício, não junta aos autos a guia de recolhimento do preparo conforme o disposto no art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil (CPC). Incidência da Súmula 187/STJ, por analogia.
- Processo Civil
- Tutela cautelar antecedente
- +5