Jurisprudências
Decisões que citam
A questão da ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e dos limites à coisa julgada, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.856 decisões
30
JUN 2026
TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 102025-90.2016.5.01.0224
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
30
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 1217-77.2017.5.06.0006
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
30
JUN 2026
TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 274000-68.2004.5.02.0065
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
30
JUN 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-Ag-AIRR 11083-93.2015.5.01.0079
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
26
JUN 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0001094-24.2023.5.19.0001
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, “a”, do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
26
JUN 2026
TSTAg-RE-AIRR 0000754-74.2023.5.19.0003
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, “a”, do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
26
JUN 2026
STFARE 1.598.903 AgR-segundo-ED
Os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal.
26
JUN 2026
STFRcl 94.736 AgR
Agravo Interno contra decisão que julgou resolvido o processo, sem exame de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC/2015.
26
JUN 2026
STFARE 1.607.080 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo manejado em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso que manteve a condenação do recorrente pelos crimes de homicídio qualificado e…
26
JUN 2026
TSTEDCiv-Ag-RE-Ag-AIRR 0000571-86.2021.5.05.0028
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
26
JUN 2026
STFARE 1.606.520 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo manejado em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a condenação do recorrente pela prática do crime de estupro de…
26
JUN 2026
STFRE 1.603.337 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário. tributário. imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços – ICMS. aproveitamento de crédito escritural acumulado: limitação na fruição do benefício fiscal. inaplicabilidade do tema 346 da…
26
JUN 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0000502-41.2023.5.20.0004
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, “a”, do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
26
JUN 2026
STFARE 1.606.864 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com base no Tema 660-RG e na inviabilidade de reexame de fatos e provas e de legislação infraconstitucional em recurso extraordinário.
26
JUN 2026
TSTAg-RE-RE-Ag-AIRR 0000054-58.2024.5.19.0005
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, “a”, do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
