Jurisprudências
Decisões que citam
I - Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. II - A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e industrialização de lixo urbano.
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1.326 decisões
09
SET 2025
TSTAg-AIRR 0011507-96.2021.5.15.0092
Prevalece neste Tribunal Superior o entendimento consubstanciado na Súmula nº 448, II, no sentido de que a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza…
09
SET 2025
TSTAg-AIRR 0020592-45.2022.5.04.0006
In casu, conforme o imutável quadro fático-probatório delineado pelas instâncias ordinárias (Súmula n.º 126 do TST), é incontroverso nos autos que “o trabalho da reclamante era insalubre em grau máximo em razão da higienização rotineira de vasos sanitários…
09
SET 2025
TSTRRAg 0000539-33.2019.5.12.0036
O Tribunal Regional entendeu que “30 minutos de permanência são inegavelmente fatores insalubres a saúde da pessoa que adentre em câmara fria”.
04
SET 2025
TSTRR 20162-65.2021.5.04.0641
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que, para o período anterior à vigência Lei nº 13.342/2016 (04.10.2016), o agente comunitário de saúde, mesmo submetido à exposição a agentes…
04
SET 2025
TSTAg-RR 11416-48.2019.5.03.0144
Cumpre salientar que o Tribunal Superior do Trabalho firmou sua jurisprudência no sentido de que a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, ensejam o pagamento de adicional de…
04
SET 2025
TSTAg-AIRR 1001062-08.2020.5.02.0089
Diante do consignado pelo Tribunal Regional, no sentido de que "a pretensão inicial não envolve pedido de anulação de cláusula de convenção coletiva, razão pela qual os sindicatos subscritores daquele documento não deverão integrar o polo passivo da demanda"…
03
SET 2025
TSTRR 0010201-30.2021.5.03.0156
As insurgências atinentes aos referidos tópicos não foram objetos de exame na decisão agravada, uma vez que não foi realizado juízo de admissibilidade quanto aos temas.
03
SET 2025
TSTAg-RR 0011303-92.2023.5.03.0067
O Tribunal Superior do Trabalho firmou sua jurisprudência no sentido de que a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, ensejam o pagamento de adicional de insalubridade.
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010402-98.2021.5.15.0152
A pretensão recursal vem calcada em contrariedade à Súmula nº 448, I, do TST e em divergência jurisprudencial.
03
SET 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000884-40.2023.5.08.0207
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010974-35.2022.5.15.0050
O Tribunal Regional concluiu devido o adicional de insalubridade, a partir do acervo fático-probatório, notadamente o laudo pericial que concluiu que a reclamante se ativava em limpeza de centro de saúde com grande circulação de pessoas, incluindo limpeza de…
03
SET 2025
TSTEDCiv-RR 1001453-49.2022.5.02.0070
Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos adicionais e acrescer à fundamentação do acórdão embargado as razões consignadas, sem, contudo, imprimir-lhe efeito modificativo. Embargos de declaração acolhidos, sem imprimir efeito modificativo.
02
SET 2025
TSTAg-AIRR 1000330-35.2024.5.02.0041
Cuida-se de agravo em agravo de instrumento em recurso de revista contra decisão que negou seguimento ao recurso de revista que versava sobre o tema "Adicional de insalubridade".
29
AGO 2025
TSTAg-EDCiv-RR-RR 1001120-89.2021.5.02.0084
Na decisão ora agravada foi dado provimento ao recurso de revista do Reclamante, com lastro na Súmula 448, II, do TST, para deferir o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo.
28
AGO 2025
TSTRR 1000428-31.2021.5.02.0718
Esta Corte Superior entende que a atividade de limpeza em condomínios residenciais, que se restringe à coleta de lixo e à higienização de banheiros não destinados ao uso público e de grande circulação, não enseja o direito ao adicional de insalubridade.
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