TSTEDCiv-RR 1001453-49.2022.5.02.0070
Adicional de insalubridade: coleta de lixo e limpeza de banheiro coletivo de grande circulação
Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Coleta de lixo e limpeza de banheiro coletivo de grande circulação
- Escola pública municipal
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COLETA DE LIXO E LIMPEZA DE BANHEIRO COLETIVO DE GRANDE CIRCULAÇÃO. ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL. SÚMULA 448, II, DO TST. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos adicionais e acrescer à fundamentação do acórdão embargado as razões consignadas, sem, contudo, imprimir-lhe efeito modificativo. Embargos de declaração acolhidos, sem imprimir efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para prestar esclarecimentos adicionais e acrescer à fundamentação do acórdão embargado as razões consignadas, aprimorando a prestação jurisdicional, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo. Brasília, 3 de setembro de 2025. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator