Jurisprudências
Decisões que citam
O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
253 decisões
12
MAR 2025
TSTAg-AIRR 10495-83.2019.5.03.0146
Com o advento da Lei 13.015/2014 a redação do novel § lº-A do artigo 896 da CLT, para efeito de demonstração da violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal, exige em seu inciso I que: " sob pena de não…
12
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0010549-83.2022.5.03.0036
O Tribunal Regional afastou a conclusão pericial e reformou a sentença para condenar a reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo à reclamante consignando que "é possível concluir, portanto, que a análise pericial emprestada,…
11
MAR 2025
TSTAIRR 0000211-14.2024.5.11.0018
Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, “indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista”.
11
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0010377-87.2022.5.03.0054
O autor pretende seja restabelecida a sentença que lhe deferiu o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo. Afirma que o contato com os agentes biológicos que configuram a insalubridade se deu de forma intermitente.
11
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0010904-53.2022.5.03.0017
Agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
26
FEV 2025
TSTRR 1000199-17.2017.5.02.0070
Ante a provável violação do art. 7º, XXIII, da Constituição da República, mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
19
FEV 2025
TSTRR 553-32.2022.5.09.0024
Da moldura fática delineada no acórdão regional depreende-se que a atividade de limpeza dos banheiros do shopping se enquadra na hipótese do item II da Súmula 448 do TST, por serem banheiros de uso coletivo e de grande circulação de pessoas, ensejando o…
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0025107-80.2022.5.24.0002
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 20419-27.2022.5.04.0101
A Corte Regional concluiu, à luz da prova testemunhal, que a autora mantinha contato habitual com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas e que, por tal, razão, faz jus ao pagamento de adicional de insalubridade com grau máximo, na forma da NR-15…
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0000151-38.2023.5.20.0014
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
18
FEV 2025
TSTRR-RR 0001053-93.2022.5.12.0031
Constatada possível violação ao art. 7º, XXII e XXVI, da Constituição da República e contrariedade às Súmulas 47 e 448, II, do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.
12
FEV 2025
TSTAg-AIRR 20562-62.2021.5.04.0291
O Tribunal Regional se manifestou expressamente sobre as questões devolvidas à sua análise, expondo de forma suficientemente clara os fundamentos da decisão, não se configura a alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
18
DEZ 2024
TSTAIRR 20070-82.2020.5.04.0751
O Tribunal Regional se manifestou de forma fundamentada sobre os aspectos imprescindíveis ao deslinde da controvérsia quanto à cessação do pagamento em grau máximo do adicional de insalubridade.
18
DEZ 2024
TSTRR 24802-07.2020.5.24.0022
No caso em tela, o debate sobre a condenação em adicional de insalubridade quando o labor é exercido em câmara fria sem uso de EPI, independentemente do tempo de exposição, detém transcendência política, nos termos do art. 896-A, § 1º, II, da CLT.
18
DEZ 2024
TSTEDCiv-RR 20287-03.2018.5.04.0103
De fato, esta Turma se equivocou na análise da aplicação da Lei nº 13.342/2016 que acrescentou o § 3º ao art. 9º-A da Lei nº 11.350/2006.
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