20
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0011328-07.2016.5.15.0071
Danos materiais: pensionamento
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento do autor.
- Direito do Trabalho
- Danos materiais
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 378 do TST
SúmulaI - É constitucional o artigo 118 da Lei nº 8.213/1991 que assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado acidentado. (ex-OJ nº 105 da SBDI-1 - inserida em 01.10.1997) II - São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. (primeira parte - ex-OJ nº 230 da SBDI-1 - inserida em 20.06.2001) III - O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
642 decisões
20
OUT 2025
TSTAg-Emb 1001518-41.2021.5.02.0050
Nulidade do acórdão do tribunal regional do trabalho por negativa de prestação jurisdicional
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
- Direito do Trabalho
- Dispensa discriminatória
- +4
20
OUT 2025
TSTAIRR 0000588-27.2022.5.06.0201
Estabilidade acidentária prevista no art. 118 da lei nº 8.213/1991
O Tribunal Regional, após perquirir minuciosamente os elementos fático-probatórios presentes nos autos, concluiu que, embora o Reclamante não tenha gozado do auxílio-doença acidentário durante a vigência do contrato de trabalho, após a extinção deste, sua…
- Direito do Trabalho
- Estabilidade acidentária prevista no art. 118 da lei nº 8.213/1991
- +2
16
OUT 2025
TSTRR 1106-94.2019.5.12.0026
Doença ocupacional: rescisão do contrato de trabalho
Pretensão recursal no sentido de condenar a reclamada ao pagamento de indenização pelo período de estabilidade acidentária.
- Direito Civil
- Doença ocupacional
- +5
15
OUT 2025
TSTRR 91-70.2010.5.05.0133
A) agravo de instrumento da reclamada: acidente de trabalho
O Tribunal de origem consignou que "Diante do conteúdo da contextualização fática do litígio, não resta dúvida sobre a vinculação entre a doença que acometeu a demandante e o labor desenvolvido na demandada.
- Direito Civil
- A) agravo de instrumento da reclamada
- +5
15
OUT 2025
TSTAg-AIRR 968-30.2021.5.19.0005
Rito sumaríssimo: negativa de prestação jurisdicional
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Não incide a multa do art. 1.021, §4º, da CLT, ante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +5
15
OUT 2025
TSTRR-Ag-RR 1001258-17.2022.5.02.0312
Estabilidade provisória: doença ocupacional
Constatado o equívoco da decisão unipessoal, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
- Direito do Trabalho
- Estabilidade provisória
- +4
14
OUT 2025
TSTRR 0000700-82.2023.5.11.0019
Estabilidade provisória acidentária: doença ocupacional
O Tribunal Pleno desta Corte Superior, no julgamento do Tema 125 da Tabela de Recursos Repetitivos, visando reafirmar a compreensão conferida à matéria relacionada à estabilidade acidentária, fixou a tese vinculante no sentido de que: “Para fins de garantia…
- Direito do Trabalho
- Estabilidade provisória acidentária
- +4
14
OUT 2025
TSTROT 0035283-84.2024.5.05.0000
Reintegração liminar: doença ocupacional
Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado contra decisão que deferiu o pedido de concessão de tutela provisória de urgência em caráter antecipatório, formulado pelo litisconsorte passivo na Reclamação Trabalhista matriz, em que se pretendia a reintegração…
- Direito do Trabalho
- Reintegração liminar
- +5
14
OUT 2025
TSTRR-RR 0001084-42.2024.5.13.0023
A) agravo de intrumento em recurso de revista interposto pelo reclamante
O Reclamante, ora Agravante, almeja indenização substitutiva do período estabilitário e reflexos cabíveis, ao argumento de que foi demitido portando doença ocupacional, com base na Súmula 378, II do TST.
- Direito Civil
- Estabilidade acidentária
- +3
14
OUT 2025
TSTAIRR 0000555-68.2024.5.13.0008
Doença ocupacional: estabilidade provisória
Nos termos do item II da Súmula nº 378 do TST, “são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde…
- Direito do Trabalho
- Doença ocupacional
- +3
09
OUT 2025
TSTRRAg 1001751-56.2017.5.02.0057
I –agravo de instrumento em recurso de revista da ré
Nota-se do acórdão, que o TRT, por meio da prova dos autos, constatou que o empregado era ofendido habitualmente pelos superiores hierárquicos.
- Direito Civil
- I –agravo de instrumento em recurso de revista da ré
- +5
08
OUT 2025
TSTAg-AIRR 621-91.2015.5.06.0191
Acidente do trabalho: nexo de causalidade entre a doença e a execução do trabalho
Nos termos do disposto no item II da Súmula n.º 378 do TST, " São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença…
- Processo Civil
- Acidente do trabalho
- +1
08
OUT 2025
TSTRRAg 11195-89.2019.5.15.0125
Dano moral: quantum indenizatório
A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que a alteração do valor fixado a título de indenização por dano moral condiciona-se à constatação de que o valor arbitrado afronta os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, por…
- Direito do Trabalho
- Dano moral
- +4
08
OUT 2025
TSTAg-RR 286-27.2022.5.11.0017
Nulidade da dispensa não reconhecida no TRT: garantia provisória no emprego afastada na corte regional
Por meio da decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento e ficou prejudicada a análise da transcendência.
- Direito Civil
- Nulidade da dispensa não reconhecida no TRT
- +5