Jurisprudências
Decisões que citam
O pedido e a análise administrativos de fármacos na rede pública de saúde, a judicialização do caso, bem ainda seus desdobramentos (administrativos e jurisdicionais), devem observar os termos dos 3 (três) acordos interfederativos (e seus fluxos) homologados pelo Supremo Tribunal Federal, em governança judicial colaborativa, no tema 1.234 da sistemática da repercussão geral RE 1.366.243.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
416 decisões
19
OUT 2026
STFRcl 89.306 AgR
Cuida-se de reclamação constitucional ajuizada em face de sentença que, ao determinar fornecimento de insumos e tecnologia de saúde referente à bomba de insulina, supostamente teria inobservado as Súmulas Vinculantes 60 e 61.
19
OUT 2026
STFRcl 99.177 AgR
O STF reconheceu a repercussão geral do Tema nº 1.466 da Repercussão Geral, no qual se discute “se o fornecimento judicial de produtos derivados de Cannabis com registro, autorização sanitária ou autorização de importação submete-se a regime jurídico…
19
OUT 2026
STFRcl 82.985 AgR
Cuida-se de reclamação constitucional ajuizada em face de acórdão da Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que, ao determinar o fornecimento de Olaparibe, supostamente teria inobservado as Súmulas Vinculantes 60 e 61.
09
OUT 2026
STFRcl 97.394 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta por afirmado descumprimento dos Temas 6 e 1.234 (Súmulas Vinculantes 61 e 60, respectivamente), bem como dos Temas 500 e 1.161, todos da Repercussão Geral.
09
OUT 2026
STFRcl 99.565 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
09
OUT 2026
STFRcl 99.442 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
09
OUT 2026
STFRcl 99.359 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
09
OUT 2026
STFRcl 98.248 AgR
Agravos regimentais na reclamação. constitucional. direito à saúde. indeferimento de medicamento não incorporado em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS com fundamento apenas no critério de custo-efetividade: necessidade de…
09
OUT 2026
STFRcl 98.662 AgR
O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.
09
OUT 2026
STFRcl 99.880 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta por afirmado descumprimento dos Temas 6 e 1.234 (Súmulas Vinculantes 61 e 60, respectivamente) do Supremo Tribunal Federal.
09
OUT 2026
STFRcl 99.472 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS: alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e…
02
OUT 2026
STFRcl 91.125 AgR
Trata-se de reclamação constitucional ajuizada pela União contra decisão que determinou o fornecimento do medicamento “Waylivra” (Volanesorsena) para tratamento de Síndrome da Quilomicronemia Familiar (SQF), em que se alega ofensa às Súmulas Vinculantes 60 e…
02
OUT 2026
STFRcl 97.012 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta por afirmado descumprimento dos Temas 6 e 1.234 (Súmulas Vinculantes 61 e 60, respectivamente) do Supremo Tribunal Federal, bem como do Tema 500, todos da…
02
OUT 2026
STFRcl 97.000 AgR
Agravo regimental em reclamação. constitucional. direito à saúde. indeferimento de medicamento não incorporado pelo sistema único de saúde – SUS com base no critério de custo-efetividade: necessidade de observância dos temas 6 e 1.234 da repercussão geral e…
02
OUT 2026
STFRcl 94.364 AgR
Agravo regimental em reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento incorporado ao sistema único de saúde – SUS. alegado descumprimento do decidido no tema 1.234 da sistemática da repercussão geral e da súmula vinculante n. 60 do…
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