Decisões que constroem a interpretação do Direito

STJAgInt no AREsp 2.861.106

Juízo de admissibilidade na origem: princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial…

• Processo Civil
• Juízo de admissibilidade na origem
• +2

STJAREsp 3.126.987

Planos de saúde: impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial pela incidência das Súmulas n. 83 e 7 do STJ.

• Direito Médico e da Saúde
• Planos de saúde
• +2

STJAREsp 3.002.046

Impugnação: ausência

Incumbe à parte agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (art. 932, III, do Código de…

• Impugnação
• Ausência

STJREsp 2.138.653

Responsabilidade civil: erro médico em cirurgia plástica

Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que deu parcial provimento a apelação cível para afastar a prescrição e determinar o retorno dos autos à origem.

• Direito Civil
• Responsabilidade civil
• +3

STJAREsp 3.092.556

Alegação de que houve usurpação de competência no juízo de admissibilidade

Nos termos da Súmula n. 123 do STJ, compete ao Tribunal de origem verificar, fundamentadamente, a presença dos pressupostos do recurso especial, motivo pelo qual não prospera o argumento de que houve usurpação da competência desta Corte Superior, porque o…

STJAREsp 2.482.753

Plano de saúde

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial.

• Direito do Consumidor
• Plano de saúde

STJAREsp 3.096.900

Impugnação: ausência

Incumbe à parte agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (art. 932, III, do Código de…

• Impugnação
• Ausência

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.011.332

Juízo de admissibilidade na origem: preclusão lógica

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso com base na aplicação da Súmula n. 284 do STF, tendo em vista a ausência de indicação expressa do dispositivo legal eventualmente ofendido ou objeto de interpretação…

• Processo Civil
• Juízo de admissibilidade na origem
• +2

STJAgInt no AREsp 3.074.331

Usurpação de competência do STJ: descabimento

Impertinentes as alegações relativas à usurpação de competência do STJ, uma vez que a argumentação não encontra amparo na jurisprudência. Exegese da Súmula n. 123/STJ.

• Processo Civil
• Usurpação de competência do STJ
• +5

STJAREsp 2.815.057

Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial em agravo de instrumento no cumprimento de sentença.

• Direito Civil
• Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

STJAgInt no AREsp 2.624.317

Contrato de construção global em regime de administração, com preço máximo garantido

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, conhecendo do agravo em recurso especial, negou provimento ao recurso especial, em demanda oriunda de contrato de construção global em regime de administração, com preço máximo garantido, na qual se…

• Processo Civil
• Óbices recursais

STJAREsp 3.064.364

Plano de saúde coletivo: reajuste por sinistralidade/vcmh e inaplicabilidade dos índices da ANS

Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 83, 5 e 7 do STJ.

• Direito do Consumidor
• Plano de saúde coletivo
• +2

STJAgInt no AREsp 2.710.972

Cédula de crédito bancário: insurgência dos executados

Não há usurpação de competência quando o Tribunal de origem examina os pressupostos específicos e constitucionais do recurso especial. Aplicação da Súmula 123/STJ.

• Direito Bancário
• Cédula de crédito bancário
• +1

STJAgInt no AREsp 3.036.376

Agravo interno em agravo em recurso especial

O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, por considerar que, além de não ter havido afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC, o recurso não comportaria conhecimento em razão da inadequada impugnação das razões do acórdão, atraindo a incidência das…

• Processo Civil

STJAREsp 2.294.250

Plano de saúde: manutenção de rede credenciada após alienação de carteira e legitimidade ativa da beneficiária

Agravo em recurso especial contra decisão da presidência do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial por indicar violação de dispositivos constitucionais, ausência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC e não ocorrência de violação dos arts. 485,…

• Direito do Consumidor
• Plano de saúde
• +1