Jurisprudências
Decisões que citam
A decisão que admite, ou não, o recurso especial deve ser fundamentada, com o exame dos seus pressupostos gerais e constitucionais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
125 decisões
20
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.118.018
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento da matéria federal, da incidência, por analogia, das Súmulas n. 282 e 356 do STF e 211 do STJ, e da não indicação, no especial, de…
06
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.904.987
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno interposto em agravo em recurso especial, ante a incidência dos óbices das Súmulas 5 e 7/STJ.
01
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.779.645
A decisão que inadmitiu o recurso especial, embora concisa, não é nula e, tampouco, genérica, mas trouxe elementos inerentes ao caso concreto e fundamentou sua conclusão de maneira suficiente para atender ao dever de fundamentação das decisões judiciais,…
29
SET 2026
STJAREsp 2.721.357
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão do recurso especial por ausência de demonstração de violação do art. 85, § 2º, do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ e falta de similitude fática entre acórdão recorrido e paradigmas.
29
SET 2026
STJAREsp 2.972.103
A parte do recurso especial submetida ao regime do art. 1.030, I, b, do CPC, pela aplicação do Tema n. 1.365 do STJ, não pode ser reexaminada na via do agravo em recurso especial.
24
SET 2026
STJAREsp 3.265.799
Inadmitido o recurso especial com fundamento na inexistência de violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil e na necessidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula n. 7/STJ), incumbia à parte agravante impugnar, de modo específico e…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.240.264
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.078.025
Agravo interno interposto pela agravante contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo em recurso especial para negar provimento ao recurso especial interposto com base nas alíneas "a" e "c" do art.…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.228.364
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de fundamentos autônomos: (i) falta de indicação clara e individualizada de violação de lei federal;
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.196.784
Cabe à parte insurgente, nas razões do recurso, trazer argumentos suficientes para contestar a decisão de inadmissibilidade do recurso especial proferida pelo Tribunal de origem.
14
SET 2026
STJAREsp 2.747.077
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada nas Súmulas n. 284 do STF, 5 e 7 do STJ e no prejuízo do dissídio jurisprudencial.
01
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.005.603
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.195.484
Agravo interno contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por falta de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade assentados na incidência das Súmulas 5 e 7/STJ.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.086.724
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica do fundamento de inadmissibilidade baseado na Súmula 7/STJ.
31
AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.104.361
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, em razão da aplicação da Súmula n. 283 do STF, da ausência de cotejo analítico para o dissídio, da inexistência de violação ao art. 1.022 do CPC e da…
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