Jurisprudências
Decisões que citam
O termo inicial do prazo prescricional à pretensão de reparação, por danos materiais e extrapatrimoniais, decorrentes de acidente de trabalho ou doença ocupacional, coincide com a ciência inequívoca da consolidação da lesão em toda sua extensão.
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89 decisões
10
FEV 2026
TSTRR 0020535-35.2021.5.04.0241
Cuida-se de controvérsia acerca do termo inicial do prazo prescricional, considerando a ocorrência de acidente do trabalho em 6/10/2007, o ajuizamento da presente ação em 5/8/2021, e a confirmação da consolidação das lesões por meio de prova pericial…
17
DEZ 2025
TSTAg-RR 1000464-42.2018.5.02.0051
A discussão dos autos envolve o marco inicial da prescrição para ajuizar reclamatória trabalhista, em ação que postula o pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional.
11
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 11833-75.2017.5.15.0131
A parte não renovou, nas razões do agravo, a matéria relativa ao tema "PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL", o que configura aceitação tácita da decisão agravada nesses aspectos.
11
DEZ 2025
TSTRRAg 442-06.2018.5.14.0006
A parte alega a nulidade do despacho denegatório de seguimento do recurso de revista por usurpação de competência.
10
DEZ 2025
TSTEDCiv-Ag-ARR 1919-29.2014.5.20.0009
Esta Segunda, de forma lógica e coesa, explicitou os fundamentos pelos quais manteve a decisão que deu provimento ao recurso de revista do reclamante para afastar a prescrição, consoante o Tema 183 da Tabela de Recurso de Revista Repetitivos do TST,…
10
DEZ 2025
TSTAg-ARR 808-08.2016.5.17.0014
Caso em que mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista, em razão do óbice do artigo 896, § 1º-A, III, e § 8º, da CLT.
04
DEZ 2025
TSTARR 21392-18.2014.5.04.0406
A jurisprudência assente do Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de se aplicar a prescrição disposta no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal para a pretensão de indenização por dano moral e/ou material decorrente de acidente do trabalho/doença…
04
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 10844-14.2014.5.15.0151
Discute-se o marco inicial da prescrição das pretensões indenizatórias decorrentes de doença ocupacional.
03
DEZ 2025
TSTAIRR 140-52.2019.5.14.0002
A parte alega a nulidade do despacho denegatório de seguimento do recurso de revista por usurpação de competência.
02
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0011437-51.2023.5.15.0014
O Tribunal Regional concluiu que não havia prescrição a ser pronunciada quanto à pretensão de reparação civil por doença ocupacional.
26
NOV 2025
TSTRR 0000238-58.2023.5.11.0009
O Tema 183 da Tabela de IRRs deste Tribunal Superior do Trabalho sinaliza que "O termo inicial do prazo prescricional à pretensão de reparação, por danos materiais e extrapatrimoniais, decorrentes de acidente de trabalho ou doença ocupacional, coincide com a…
19
NOV 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 10878-41.2017.5.15.0132
A decisão monocrática reconheceu a transcendência e deu provimento ao recurso de revista do reclamante.
13
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1000164-57.2017.5.02.0361
Caso em que mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista, aplicando-se, quanto à "equiparação salarial" e quanto à "Doença ocupacional", o óbice da Súmula 126/TST.
11
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0101265-22.2021.5.01.0401
No caso, o v. acórdão regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, notadamente da prova documental, concluiu que o autor foi diagnosticado com perda auditiva em 2013 através de audiometrias ocupacionais, explicitando, ainda, que…
06
NOV 2025
TSTAg-AIRR 101192-98.2019.5.01.0343
Nos termos da tese de observância obrigatória firmada pelo TST quando do julgamento do Tema 183 da Tabela de Recurso de Revista Repetitivo, " O termo inicial do prazo prescricional à pretensão de reparação, por danos materiais e extrapatrimoniais,…
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