Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 11453-12.2017.5.15.0015
Em se tratando de processo em fase de execução, a admissibilidade do recurso de revista depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001515-46.2011.5.02.0053
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento da executada, mantendo o óbice ao recurso de revista por ausência de indicação de violação direta da Constituição Federal, ficando prejudicada a análise da transcendência.
31
AGO 2026
TSTAIRR 0001112-74.2018.5.09.0041
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011182-92.2023.5.18.0052
A admissibilidade do recurso de revista em processo que se encontra em fase de cumprimento de sentença depende da demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT, e da Súmula 266/TST.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0210800-18.2001.5.02.0316
Consoante se depreende do acórdão regional, “o título executivo não definiu critérios específicos – indexadores – para juros ou correção monetária”.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001153-52.2025.5.02.0080
O Tribunal Superior do Trabalho pacificou o entendimento de que, em execução, a ofensa à coisa julgada supõe inequívoca dissonância entre a sentença liquidanda e a decisão proferida (OJ 123, da SBDI-2), o que não se constata quando se procede à interpretação…
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020608-25.2022.5.04.0741
TRT concluiu que “a norma coletiva invocada em suas razões recursais não afasta a natureza salarial do adicional em questão, tampouco a sua incidência na base de cálculo do aviso-prévio indenizado, não se constatando afronta ao instrumento normativo,…
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001931-42.2015.5.03.0054
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
31
AGO 2026
TSTAIRR 0010440-77.2024.5.03.0043
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000066-38.2021.5.20.0009
A despeito das razões expostas pelo agravante, deve ser mantida a decisão monocrática que denegou seguimento ao seu Agravo de Instrumento.
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010340-05.2017.5.03.0129
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
28
AGO 2026
TSTAIRR 0010913-71.2025.5.03.0029
Pelo prisma da transcendência, a questão atinente à possibilidade de constrição de bem particular da cônjuge do Executado, recebido por sucessão hereditária, para satisfação de crédito trabalhista, veiculada no recurso de revista, não é nova (CLT, art.…
28
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0001219-08.2017.5.06.0019
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento do Executado, que versava sobre não conhecimento do agravo de petição por ausência de garantia do juízo, por óbices do art. 896, § 2º, da CLT e…
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001082-32.2023.5.17.0141
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
28
AGO 2026
TSTAg-Ag-AIRR 1001071-09.2022.5.02.0021
No despacho agravado, embora se tenha reconhecido a transcendência econômica do recurso, em razão do elevado valor da execução (R$ 4.987.500,00), denegou-se seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante quanto à multa pelo atraso no pagamento do acordo,…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
