Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAIRR 0000100-89.2023.5.23.0031
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…
26
OUT 2026
TSTAIRR 0000407-34.2017.5.21.0023
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, nos termos da jurisprudência da Sexta Turma do TST, esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais extrínsecos…
26
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000060-14.2013.5.01.0341
Deve ser mantida, com ajuste de fundamentação, a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010474-70.2024.5.15.0123
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, por não constatar violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010778-46.2018.5.03.0048
Trata-se de Agravo Interno interposto pela Reclamada por meio do qual pretende o provimento do Agravo de Instrumento anteriormente interposto, com a consequente reforma da decisão que lhe negara seguimento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001836-48.2011.5.01.0461
O TRT, ao apreciar os embargos de declaração opostos em face do acórdão regional, mediante o qual foi dado provimento ao agravo de petição do exequente, esclareceu que, “Se não foi negado seguimento ao Agravo de Petição, naturalmente o Colegiado considerou…
26
OUT 2026
TSTAIRR 0000167-54.2023.5.23.0031
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…
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OUT 2026
TSTAIRR 0000229-94.2023.5.23.0031
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…
26
OUT 2026
TSTAIRR 0010476-90.2023.5.03.0064
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…
26
OUT 2026
TSTAIRR 0021038-84.2023.5.04.0015
Trata-se de controvérsia acerca da alegação de violação à coisa julgada e ocorrência de julgamento extra petita, sob o argumento de que não houve pedido na petição inicial nem previsão no título executivo quanto à incidência de FGTS sobre os reflexos das…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001350-61.2023.5.09.0092
O reclamado, ora agravante, sustenta a existência de equívoco na decisão monocrática ao se negar provimento ao agravo de instrumento, sob o fundamento de que a alegada ofensa constitucional seria meramente reflexa, com incidência da Súmula nº 636 do STF.
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OUT 2026
TSTAIRR 0010249-45.2021.5.18.0261
Trata-se de controvérsia sobre a metodologia aplicada no cálculo da PLR.
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OUT 2026
TSTAIRR 0000380-29.2018.5.09.0127
A matéria debatida nos autos notadamente demanda a análise quanto à interpretação e aplicação da legislação infraconstitucional de regência da questão.
26
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000271-15.2018.5.09.0127
As agravantes sustentam que a pretensão recursal não objetiva a defesa de interesses dos sócios, mas a tutela de direito próprio à preservação da autonomia da personalidade jurídica.
26
OUT 2026
TSTAIRR 0010878-04.2024.5.15.0065
Trata-se de controvérsia sobre a possibilidade de alterar a forma de liquidação que consta na sentença da ação civil pública transitada em julgado. Convém reconhecer a transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT.
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