Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 100958-22.2017.5.01.0203
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando a parte não impugna os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proferida.
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 658-51.2022.5.08.0019
Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema "competência da justiça do trabalho", pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com o entendimento desta Corte Superior.
18
DEZ 2024
TSTAIRR 3000-47.1999.5.02.0071
Verifica-se, da leitura das razões do agravo de instrumento, que a parte agravante, limitando-se a reproduzir as razões do recurso de revista, não impugna, objetivamente, o óbice imposto no despacho denegatório do recurso, referente à aplicação do disposto…
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 1001098-44.2019.5.02.0361
Nos termos do art. 1º, §1º, da Instrução Normativa nº 40/2016 do TST, " se houver omissão no juízo de admissibilidade do recurso de revista quanto a um ou mais temas, é ônus da parte interpor embargos de declaração para o órgão prolator da decisão embargada…
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 27-41.2011.5.02.0252
Na fase de execução, a violação à coisa julgada ocorre quando há nítida dissonância entre as decisões recorrida e exequenda, o que não se caracteriza quando se faz necessária a interpretação do título executivo judicial.
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 11190-20.2018.5.15.0055
Não merece reparos a decisão unipessoal, pois há óbice processual (art. 896, § 2º, da CLT e Súmula nº 266 do TST) a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo positivo de transcendência.
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 1001624-42.2016.5.02.0320
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.
18
DEZ 2024
TSTAIRR-AIRR 10029-57.2020.5.15.0102
É ônus da parte impugnar, de forma direta e específica, os fundamentos pelos quais a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, a teor do entendimento preconizado na Súmula nº 422, I.
18
DEZ 2024
TSTRRAg 10436-91.2016.5.03.0052
A jurisprudência desta Corte firmou entendimento de que o debate acerca da preclusão operada pela falta de impugnação aos cálculos de liquidação pela parte, quando devidamente intimada, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT, reveste-se de contornos…
17
DEZ 2024
TSTAIRR 12673-38.2014.5.03.0030
O recorrente, ora agravante, não apontou, de forma pertinente, qualquer ofensa da CF. Note-se que a única referência que suas razões fizeram a dispositivo da Carta Magna encontra-se no título do tópico "3.1", no qual indicaram "VIOLAÇÃO DA SÚMULA 448 II DO…
17
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 1000443-51.2019.5.02.0077
Considerando tratar-se de processo em fase de execução, o exame do recurso de revista será limitado às alegações de violação a dispositivos da Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, e da Súmula 266 do TST.
17
DEZ 2024
TSTAIRR-AIRR 4617-93.2011.5.12.0022
Como bem decidido no despacho ora agravado, é inviável o processamento do recurso de revista, no particular, nos termos do art. 896, §2º, da CLT, uma vez que não se vislumbra afronta direta e literal aos comandos inscritos nos incisos II, XXXV e LV do artigo…
17
DEZ 2024
TSTAIRR 0011850-20.2019.5.18.0241
Com efeito, conforme consignado na decisão denegatória da revista, não há como se aferir a apregoada nulidade arguida no recurso, ante a preclusão da matéria, pois o exequente não cuidou de opor embargos de declaração para instar o Tribunal de origem a se…
17
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0010771-22.2017.5.15.0059
Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
17
DEZ 2024
TSTAIRR 11836-92.2016.5.09.0014
Como bem decidido no despacho ora agravado, é inviável o processamento do recurso de revista, no particular, visto que houve pronunciamento expresso e específico do Colegiado a respeito, e foram indicados os fundamentos de fato e de direito que ampararam seu…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
