Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
04
FEV 2025
TSTAIRR 2264600-05.2000.5.09.0012
O TRT esclareceu que “os cálculos apresentados pelo perito foram atualizados até 05/06/2017, esses, corretamente, adotando o índice 1,0598198781, considerando o período de 07/10/2011 a 05/06/2017.
04
FEV 2025
TSTAIRR 65900-13.1995.5.01.0531
O Tribunal Regional não conheceu do agravo de petição por ausência de garantia do juízo.
04
FEV 2025
TSTAg-AIRR 575-71.2022.5.09.0095
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, com acréscimo de fundamentação, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
04
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0000209-31.2015.5.20.0011
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista dos Executados, que versava sobre concessão dos benefícios da justiça gratuita, deserção do agravo de petição, ausência de garantia integral do juízo e prescrição…
04
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0010286-92.2022.5.15.0076
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre bloqueio de valores em conta corrente para quitação de débito trabalhista, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas…
04
FEV 2025
TSTAg-AIRR 129300-50.2005.5.03.0060
Em relação à arguição de " nulidade por negativa de prestação jurisdicional ", o acórdão regional está em sintonia com o precedente firmado pelo STF no Tema 339 da Repercussão Geral, o qual exige que " acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…
04
FEV 2025
TSTAg-AIRR 1001305-81.2017.5.02.0371
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico) .
04
FEV 2025
TSTAg-AIRR 1000539-81.2017.5.02.0321
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre prosseguimento da execução por meio do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias-SIMBA, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os…
04
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0000030-31.2022.5.06.0015
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Terceira Embargante, que versava sobre fraude à execução, em face da intranscendência da matéria.
04
FEV 2025
TSTAg-AIRR 1000476-46.2019.5.02.0431
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
04
FEV 2025
TSTAIRR-Ag-AIRR 26500-19.2009.5.04.0401
O TRT esclareceu que a matéria invocada no agravo de petição está preclusa, uma vez que não foi objeto das impugnações apresentadas pela segunda executada ao cálculo elaborado pelo Contador ad hoc, na forma do art. 879, §2º da CLT.
04
FEV 2025
TSTAIRR 19300-51.2002.5.01.0057
Verifica-se que a Corte a quo não adotou tese explícita no tocante à arguição de intempestividade do agravo de petição interposto pelo Reclamante, até porque a parte ora Agravante, sequer, apresentou contraminuta ao aludido agravo, e, tampouco os embargos de…
04
FEV 2025
TSTAg-AIRR 915-10.2011.5.05.0031
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 10125-20.2021.5.03.0022
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema em apreço.
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 11-38.2019.5.06.0271
A recorrente não transcreveu os trechos da petição de embargos de declaração, de modo a viabilizar o cotejo e a verificação da omissão alegada, pelo que, à luz do princípio da impugnação específica, não se desincumbiu do seu ônus de comprovar a negativa de…
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