Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0000095-04.2023.5.09.0663
O Tribunal Regional decidiu a matéria com base na análise do conjunto fático-probatório e na aplicação de legislação infraconstitucional, cuja eventual afronta, conforme já mencionado, não promove o processamento de recurso de revista em processo de…
18
MAR 2025
TSTAIRR 0255800-56.2008.5.02.0361
Ao recurso de revista dos exequentes foi denegado seguimento por ausência de indicação de violação a dispositivo da Constituição da República, única hipótese de admissibilidade do Recurso de Revista em execução, nos moldes do art. 896, §2º, da CLT.
18
MAR 2025
TSTRR-Ag-RR 1000420-24.2019.5.02.0201
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
18
MAR 2025
TSTAIRR 280000-68.2001.5.02.0072
No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica da empresa e o redirecionamento da execução contra os sócios, o reexame pretendido pela parte encontra óbice na Súmula nº 266 do TST e no art. 896, § 2º, da CLT, por não se constatar ofensa direta…
18
MAR 2025
TSTAIRR-RR 18-02.2012.5.05.0013
Nos termos do art. 896-A, § 1º, I, da CLT, constitui transcendência econômica o elevado valor da causa.
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 2088-02.2018.5.10.0802
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional , extinção da execução , termo final do pensionamento , qual seja, a alta previdenciária, e valor das astreintes , foi julgado…
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 2306900-94.2009.5.09.0002
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Quanto ao segundo tema, há precedentes específicos desta 7ª Turma. Agravo interno conhecido e não provido , por ausência de transcendência da causa .
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0198800-41.2000.5.15.0095
Não se tratando de execução fiscal ou de questões vinculadas a Certidão Negativa de Débito Trabalhista (artigo 896, § 10, da CLT), a admissibilidade do recurso de revista em processo que se encontra em fase de cumprimento de sentença depende da demonstração…
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0001580-70.2010.5.02.0087
O exequente pretende que, diante da tentativa frustrada de ver o seu crédito exequendo adimplido, a execução pode ser dirigida ao cônjuge do executado.
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0000220-78.2023.5.17.0006
A discussão posta no presente recurso, referente ao afastamento da dedução dos honorários pericias dos créditos autorais é de cunho infraconstitucional, pois desafia, necessariamente, a análise do art. 790-B da CLT, o que não preenche o requisito de que…
18
MAR 2025
TSTAIRR-RRAg 2213-64.2017.5.09.0015
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 1001682-62.2023.5.02.0720
O terceiro embargante sustenta que o imóvel objeto da penhora é bem de família, insuscetível de penhora.
18
MAR 2025
TSTAg-Emb 0010578-09.2023.5.03.0163
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, “Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de…
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0001275-67.2015.5.20.0004
Não merecem provimento os agravos em que os executados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento aos agravos de instrumento, mantendo a decisão regional relativa ao tema em exame.
18
MAR 2025
TSTAIRR 10524-84.2021.5.03.0075
A parte Agravante não demonstrou o desacerto da decisão de origem que denegou seguimento ao recurso de revista.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
