Jurisprudências
TSTAIRR 10524-84.2021.5.03.0075
Execução: desconsideração da pessoa jurídica
- Direito Constitucional
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Desconsideração da pessoa jurídica
- Ausência de violação constitucional
- Competência da Justiça do Trabalho
- Desconsideração da Personalidade Jurídica
Ementa
II - EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA (EXPRESSO GARDÊNCIA LTDA). DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL. SÚMULA 266 DO TST. I. A parte Agravante não demonstrou o desacerto da decisão de origem que denegou seguimento ao recurso de revista. II. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento .
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos agravos de instrumento e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Competência da Justiça do Trabalho; Desconsideração da Personalidade Jurídica