Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
19
MAR 2025
TSTAIRR 129-89.2023.5.21.0001
A impugnação aos fundamentos da decisão recorrida é requisito extrínseco do recurso interposto, a fim de se aferir o desacerto da decisão impugnada.
19
MAR 2025
TSTAIRR 54400-35.2008.5.02.0411
A hipótese dos autos se refere exclusivamente ao indeferimento do pedido de suspensão do feito.
19
MAR 2025
TSTAIRR-RR 10956-73.2016.5.15.0066
Impõe-se manter a decisão que negou seguimento ao recurso de revista do executado. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
19
MAR 2025
TSTAIRR 100501-87.2018.5.01.0030
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista.
19
MAR 2025
TSTAIRR-RR 1259-15.2016.5.06.0022
A controvérsia concernente à desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, a fim de que seus sócios atuais e retirantes respondam pelos créditos objeto da execução, possui contornos estritamente infraconstitucionais, e, por conseguinte, não…
19
MAR 2025
TSTAg-RRAg 100842-36.2019.5.01.0012
Verificado que o debate trazido à discussão não ultrapassa os interesses subjetivos do processo, mantém-se o reconhecimento da ausência da transcendência.
19
MAR 2025
TSTAIRR 1120-97.2020.5.20.0001
Agravo de instrumento interposto contra decisão denegatória de recurso de revista fundada no art. 896, § 1º-A, inciso II, da CLT.
19
MAR 2025
TSTAg-AIRR 156-19.2020.5.09.0678
A parte não sustenta violação de dispositivo da Constituição Federal no recurso de revista.
19
MAR 2025
TSTAg-AIRR 75100-44.1999.5.04.0006
Em se tratando de recurso de revista interposto em processo de execução, a única hipótese de cabimento é a alegação de ofensa direta e literal a preceito constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, combinado com a Súmula nº 266 do TST.
19
MAR 2025
TSTAg-AIRR 10455-69.2019.5.03.0092
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, a admissibilidade do recurso de revista interposto contra decisão proferida em execução de sentença se restringe exclusivamente à hipótese de demonstração de ofensa direta e literal à…
19
MAR 2025
TSTAg-AIRR 1286-74.2017.5.22.0003
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
19
MAR 2025
TSTAg-AIRR 1537-22.2014.5.03.0005
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela executada Atento Brasil.
19
MAR 2025
TSTAIRR 20004-57.2016.5.04.0003
A admissibilidade do recurso de revista em processo que se encontra em fase de cumprimento de sentença depende da demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT, e da Súmula 266 do TST.
19
MAR 2025
TSTAg-AIRR 1000374-56.2023.5.02.0472
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, "das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de…
19
MAR 2025
TSTAIRR 63100-55.2009.5.02.0252
Em se tratando de processo em fase de execução, o recurso de revista somente se viabiliza mediante a demonstração de violação direta e literal à Constituição da República, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT, e da Súmula nº 266 do TST.
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