Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
23
SET 2026
TSTAg-AIRR 616-46.2013.5.04.0304
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
23
SET 2026
TSTAg-RRAg 101292-57.2016.5.01.0020
Em se tratando de recurso de revista interposto em processo de execução, a única hipótese de seu cabimento é a de ofensa direta e literal a preceito constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, combinado com a Súmula nº 266 do TST.
23
SET 2026
TSTAIRR 0000370-35.2011.5.05.0161
Em fase de execução, a admissibilidade do recurso de revista está condicionada à demonstração de ofensa direta e literal à Constituição Federal.
23
SET 2026
TSTAg-AIRR 1258-92.2017.5.05.0193
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
23
SET 2026
TSTAg-RRAg 21487-34.2017.5.04.0021
Cinge-se a controvérsia a definir se a indenização compensatória de 40% do FGTS pode ser incluída nos cálculos de liquidação quando a dispensa sem justa causa ocorreu após o ajuizamento da ação, sem aditamento da petição inicial ou pronunciamento no título…
23
SET 2026
TSTAg-AIRR 201500-46.1996.5.02.0077
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
23
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001982-35.2013.5.03.0018
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
22
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010539-44.2019.5.03.0036
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
22
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000657-78.2021.5.17.0010
A parte reclamada sustenta que não pretende rediscutir a tese firmada no Tema nº 15 do IRR do TST, quanto à possibilidade de pagamento cumulativo do adicional de periculosidade e do AADC, mas sim trazer aos autos fato novo superveniente, concernente à…
22
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001024-64.2023.5.06.0002
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista, em fase de execução, condiciona-se à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal. No mesmo sentido, a Súmula 266 do TST.
22
SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0010033-38.2024.5.03.0054
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
22
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000669-47.2024.5.12.0036
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
22
SET 2026
TSTAg-AIRR 1931-86.2013.5.20.0006
O Tribunal Regional concluiu que os honorários advocatícios foram fixados em 10% sobre o valor da causa, conforme expressamente consignado na fundamentação do acórdão proferido na fase de conhecimento, constituindo erro material a referência ao "valor da…
22
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011012-66.2013.5.01.0013
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
22
SET 2026
TSTAg-AIRR 1214-34.2010.5.10.0014
Na hipótese dos autos, a decisão exequenda transitada em julgado limitou-se a reconhecer a natureza salarial da parcela CTC e a determinar a inclusão de seus valores no cálculo do saldamento e das contribuições previdenciárias, sem estabelecer qualquer…
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