Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
25
MAR 2025
TSTAIRR 11584-33.2015.5.15.0087
Pelo prisma da transcendência, a questão atinente ao não conhecimento dos agravos de petição por irregularidade de representação, veiculada nos recursos de revista, não é nova (CLT, art.896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT a deslindou em confronto com…
25
MAR 2025
TSTAIRR-Ag-ED-AIRR 121-23.2014.5.03.0036
Nos termos do art. 896-A, § 1º, I, da CLT, constitui transcendência econômica o elevado valor da causa.
25
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0121300-80.1996.5.01.0012
Não se tratando de execução fiscal ou de questões vinculadas a Certidão Negativa de Débito Trabalhista (art. 896, § 10, da CLT), a admissibilidade do recurso de revista em processo que se encontra em fase de cumprimento de sentença depende da demonstração…
25
MAR 2025
TSTRR-Ag-RR 1001074-37.2021.5.02.0008
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
25
MAR 2025
TSTAIRR 0000468-54.2019.5.10.0014
Hipótese em que o Tribunal Regional, após liquidação de sentença, apurado o valor real da condenação, recalculou o valor das custas provisoriamente arbitradas na fase de conhecimento, determinando a complementação da quantia inicialmente paga por ocasião da…
25
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0000912-50.2023.5.06.0211
Não se tratando de execução fiscal ou de questões vinculadas à Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (artigo 896, § 10, da CLT), a admissibilidade do recurso de revista em processo que se encontra em fase de cumprimento da sentença depende de…
25
MAR 2025
TSTAIRR 0000218-65.2023.5.19.0261
No caso dos autos, a Reclamada não apontou qualquer violação a dispositivo constitucional.
25
MAR 2025
TSTAIRR 0000573-19.2023.5.21.0003
No caso, o Tribunal Regional compreendeu que, quanto às horas extras sobre a remuneração variável, os cálculos de liquidação estão de acordo com a sentença a ser cumprida e também “se pautaram nas disposiçções da OJ-SBDI-1 nº 397 e da Súmula 340 do Col.
25
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0016042-59.2022.5.16.0010
Por meio da decisão monocrática agravada, foi negado seguimento ao agravo de instrumento da reclamada pelo óbice da Súmula 126, do TST, bem como pelo descumprimento da Súmula 266, do Tribunal Superior do Trabalho e do art. 896, § 2º, da Consolidação das Leis…
25
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0001984-58.2013.5.20.0009
Por meio da decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento da reclamada porque desfundamentado, à luz do artigo 896, §2º, da CLT, visto que não indicou violação de dispositivo constitucional.
25
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0025487-35.2015.5.24.0007
A discussão aventada nos autos – desconsideração da personalidade jurídica - - tem caráter infraconstitucional, haja vista que a previsão está na legislação infraconstitucional (arts. 50 do CC, 28, § 5º, do CDC e 855-A da CLT).
25
MAR 2025
TSTAIRR 1001086-55.2022.5.02.0351
Nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista interposto em processo na fase de execução está adstrita à demonstração de ofensa direta e literal a norma da Constituição Federal.
25
MAR 2025
TSTRR-RR 0100905-74.2021.5.01.0082
Caracterizada a existência de transcendência jurídica, em razão de decisões díspares no âmbito desta Corte, e, ante a provável ofensa ao art. 5º, II, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do…
25
MAR 2025
TSTAg-RRAg 16857-17.2021.5.16.0002
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, no que tange à adesão ao PCCS 2008 , à limitação da faixa salarial e ao percentual de 5% , em face da intranscendência das matérias.
25
MAR 2025
TSTAg-ED-AIRR 610-27.2019.5.09.0001
No despacho agravado, embora tenha sido reconhecida a transcendência econômica em razão do elevado valor da execução ( R$ 589.120,07 ), o agravo de instrumento do Sindicato Reclamante , que tratava do tema relativo à coisa julgada relativa à prescrição ,…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
