Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
16
ABR 2025
TSTAIRR 100454-44.2017.5.01.0226
Trata-se de pretensão recursal contra o redirecionamento da execução em face do devedor subsidiário (segundo reclamado), ante a ausência de bens suficientes da primeira reclamada.
16
ABR 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 101169-24.2018.5.01.0203
Embargos declaratórios aos quais se nega provimento, porquanto inexistentes quaisquer dos vícios previstos nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração não providos.
16
ABR 2025
TSTAg-AIRR 10776-10.2022.5.03.0057
O Tribunal Regional decidiu a matéria em estrita observância aos limites da coisa julgada, com base na análise do conjunto fático-probatório e na aplicação de legislação infraconstitucional, cuja eventual afronta não promove o processamento de recurso de…
16
ABR 2025
TSTAIRR 1000305-90.2019.5.02.0075
Deve ser reconhecida a transcendência jurídica, haja vista a discussão da aplicação da "teoria maior" ou da "teoria menor" na desconsideração da personalidade jurídica em processo trabalhista.
16
ABR 2025
TSTAIRR 100946-74.2016.5.01.0451
Deve ser reconhecida a transcendência jurídica, haja vista a discussão da aplicação da "teoria maior" ou da "teoria menor" na desconsideração da personalidade jurídica em processo trabalhista.
16
ABR 2025
TSTAg-AIRR 1000649-50.2021.5.02.0706
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento.
16
ABR 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 335-79.2022.5.09.0872
NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. requisitos do artigo 896, § 1º-A, da CLT, não atendidos.
16
ABR 2025
TSTAg-AIRR 356-58.2017.5.05.0511
O Tribunal Regional decidiu a matéria em estrita observância aos limites da coisa julgada, com base na análise do conjunto fático-probatório e na aplicação de legislação infraconstitucional, cuja eventual afronta não promove o processamento de recurso de…
16
ABR 2025
TSTAg-AIRR 435-76.2013.5.09.0863
Deve ser reconhecida a transcendência jurídica, haja vista a discussão da aplicação da "teoria maior" ou da "teoria menor" na desconsideração da personalidade jurídica em processo trabalhista.
16
ABR 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 11740-08.2019.5.03.0057
O acórdão embargado explicou de forma minudente os motivos pelos quais considerou acertada a decisão regional de prosseguimento da execução. O fato de as violações alegadas no recurso de revista terem sido afastadas em bloco não significa omissão.
16
ABR 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 600-35.2017.5.09.0071
Embargos declaratórios aos quais se nega provimento, porquanto inexistentes quaisquer dos vícios previstos nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração não providos.
16
ABR 2025
TSTAIRR 1000601-18.2018.5.02.0053
Debate relativo ao não atendimento dos requisitos previstos no art. 897, §1º, da CLT, para a interposição de agravo de petição. Transcendência jurídica reconhecida, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT.
16
ABR 2025
TSTAIRR 20-25.2023.5.14.0404
Trata-se de pretensão recursal contra o redirecionamento da execução em face do devedor subsidiário (segunda reclamada), ante a ausência de bens suficientes da primeira reclamada.
16
ABR 2025
TSTAIRR 473-63.2017.5.06.0271
Em se tratando de Recurso de Revista interposto em processo de execução, a única hipótese de cabimento é a demonstração inequívoca de ofensa direta e literal a preceito constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, combinado com a Súmula nº 266 do TST.
16
ABR 2025
TSTAIRR 10818-40.2019.5.03.0065
O julgador regional afirma ter decidido com base nas normas coletivas da categoria, in verbis : "As normas coletivas estabeleceram o pagamento dos seguintes adicionais de hora extra: a) 50% para as duas primeiras horas trabalhadas; b) 70% para as horas…
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