Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001036-36.2019.5.02.0318
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000042-20.2023.5.07.0003
Cuida-se de pretensão que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e a questão jurídica debatida não atende ao critério político - não se detecta contrariedade a súmula, orientação jurisprudencial ou precedente de observância…
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001381-44.2024.5.06.0023
Cuida-se de pretensão que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e a questão jurídica debatida não atende ao critério político - não se detecta contrariedade a súmula, orientação jurisprudencial ou precedente de observância…
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000957-78.2024.5.20.0001
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100137-41.2017.5.01.0551
Cuida-se de pretensão que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e a questão jurídica debatida não atende ao critério político - não se detecta contrariedade a súmula, orientação jurisprudencial ou precedente de observância…
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000086-88.2023.5.09.0195
Deve ser mantida, com acréscimo de fundamentação, a decisão monocrática, que negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000389-41.2017.5.02.0082
ÓBICES PROCESSUAIS QUE IMPEDEM O CONHECIMENTO DA MATÉRIA NO TST NO CASO DOS AUTOS Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0016299-50.2014.5.16.0015
SÚMULA Nº 422, I, DO TST Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001289-02.2020.5.02.0023
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. A decisão monocrática deve ser mantida com ajuste de fundamentação.
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000770-63.2018.5.02.0066
Cuida-se de pretensão que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e a questão jurídica debatida não atende ao critério político - não se detecta contrariedade a súmula, orientação jurisprudencial ou precedente de observância…
28
SET 2026
TSTRRAg 0020864-98.2016.5.04.0022
O recurso de revista interposto em fase de execução tem o seu cabimento restrito às hipóteses em que demonstrada ofensa direta e literal à Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST.
28
SET 2026
TSTAIRR 0072400-45.2005.5.02.0005
O recurso de revista interposto em fase de execução tem o seu cabimento restrito às hipóteses em que demonstrada ofensa direta e literal à Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST.
28
SET 2026
TSTAIRR 0011080-67.2019.5.03.0007
A controvérsia acerca da competência da Justiça do Trabalho para apreciar pedido formulado incidentalmente por antigo advogado da parte, relativo à retenção e ao rateio de honorários advocatícios sucumbenciais fixados na própria reclamação trabalhista,…
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010502-95.2024.5.15.0104
Deve ser confirmada a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento, eis que, nas razões do recurso de revista, o executado limitou-se a alegar contrariedade a enunciado de súmulas e afronta a preceitos…
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000640-04.2021.5.02.0443
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento.
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