Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
MAI 2025
TSTAg-AIRR 211900-57.2004.5.02.0007
Na decisão ora agravada, proferida pelo Relator originário, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, mantendo-se a decisão que trancou sua revista pelos seus próprios e jurídicos fundamentos (art. 896, § 2º, da CLT e Súmula 266 do TST,…
27
MAI 2025
TSTAIRR 0020812-88.2014.5.04.0017
Discute-se o redirecionamento da execução às sócias da empresa devedora principal em razão da ausência de localização de bens suficientes para a satisfação da dívida, ante a incidência da Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica.
27
MAI 2025
TSTAg-Ag-AIRR 20290-94.2015.5.04.0027
Na decisão ora agravada, não obstante o reconhecimento da transcendência econômica, dado ao alto valor da execução (R$ 927.958,81), foi negado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Executado, por óbices do não atendimento do art. 896,…
27
MAI 2025
TSTAIRR 1001724-89.2016.5.02.0063
A matéria debatida nos autos notadamente demanda a análise quanto à interpretação e aplicação da legislação processual infraconstitucional de regência da questão.
27
MAI 2025
TSTAIRR 0045000-11.1995.5.02.0004
Discute-se a adoção pelo Tribunal Regional da Teoria Maior da desconsideração inversa da personalidade jurídica, para fins de inclusão no polo passivo da execução de empresas de sócios da devedora principal.
27
MAI 2025
TSTAIRR 0100084-96.2022.5.01.0062
Nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
27
MAI 2025
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-Ag-Ag-AIRR 0000482-90.2017.5.06.0023
A Sexta Turma do TST negou provimento ao agravo interposto pela reclamada e manteve a decisão monocrática, na qual ficou prejudicada a análise da transcendência da causa quanto ao tema do recurso de revista e foi negado provimento ao agravo de instrumento.
27
MAI 2025
TSTAIRR 0102615-65.2016.5.01.0451
Deve ser reconhecida a transcendência jurídica, haja vista a discussão da aplicação da "teoria maior" ou da "teoria menor" na desconsideração da personalidade jurídica em processo trabalhista. Transcendência jurídica reconhecida.
27
MAI 2025
TSTAIRR 1000008-68.2022.5.02.0046
Trata-se de controvérsia sobre a exclusão do valor da multa aplicada por atraso na devolução de descontos.
27
MAI 2025
TSTAg-AIRR 1000218-93.2022.5.02.0087
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
27
MAI 2025
TSTAg-AIRR 1001180-70.2021.5.02.0049
Na forma estabelecida pelo § 2º do artigo 896 da CLT e pela Súmula 266 do TST, o cabimento do recurso de revista em execução de sentença está restrito às hipóteses de ofensa direta e literal de norma da Constituição da República.
27
MAI 2025
TSTAIRR 0150700-83.2001.5.01.0071
A matéria debatida nos autos notadamente demanda a análise quanto à interpretação e aplicação da legislação infraconstitucional de regência da questão.
27
MAI 2025
TSTAIRR 0016634-32.2015.5.16.0016
O Tribunal Regional do Trabalho apenas exerceu o juízo de admissibilidade quanto ao tema “execução - desconsideração da personalidade jurídica – teoria maior”.
27
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0000578-96.2020.5.05.0195
O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista da parte, ante o óbice do art. 896, §1°-A, I, da CLT.
27
MAI 2025
TSTAIRR 1001748-40.2021.5.02.0614
A controvérsia relativa ao efetivo cumprimento de determinação judicial, para fins de incidência da multa prevista no art. 536, § 1º, do CPC, é afeta à legislação infraconstitucional, de modo que a violação de dispositivo da Constituição da República, se…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
