Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
06
JUN 2025
TSTAIRR 0021017-15.2017.5.04.0017
Pelo prisma da transcendência, a questão atinente ao redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário, veiculada no recurso de revista não é nova (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT a deslindou em confronto com jurisprudência sumulada do…
06
JUN 2025
TSTAIRR 0000168-07.2023.5.08.0015
O recurso de revista é um recurso de natureza extraordinária, cuja finalidade é a preservação do direito objetivo, mediante a unificação da jurisprudência trabalhista e a preservação da lei federal ou da Constituição Federal.
06
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0000617-34.2010.5.05.0037
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre desconsideração inversa da personalidade jurídica, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 266 e 333 do TST e do…
06
JUN 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0100285-21.2023.5.01.0461
O agravo de instrumento dos Executados, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e fraude à execução, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula 266 do TST e do…
06
JUN 2025
TSTAIRR 0000260-57.2022.5.14.0401
Pelo prisma da transcendência, a questão atinente às diferenças salariais decorrentes de progressões horizontais por antiguidade (PHA) não é nova (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT a deslindou em confronto com jurisprudência sumulada do TST ou STF…
06
JUN 2025
TSTAIRR 0010608-17.2020.5.15.0098
Pelo prisma da transcendência, as questões veiculadas no recurso de revista da Executada (cerceamento de defesa, efeito suspensivo, nulidade da citação e compensação) não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT as deslindou em confronto com…
06
JUN 2025
TSTAg-RR-AIRR 0010552-04.2018.5.15.0017
O agravo de instrumento da Executada, que versava sobre pagamento em dobro dos feriados trabalhados, fato gerador das contribuições previdenciárias, incidência da taxa Selic para atualização do crédito previdenciário e honorários periciais foi julgado…
06
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0010799-23.2015.5.03.0017
O agravo de instrumento da Executada, que versava sobre desconsideração da personalidade jurídica, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266…
05
JUN 2025
TSTAIRR-RR 546-06.2017.5.09.0965
A parte não opôs embargos de declaração para provocar o pronunciamento do Tribunal Regional a respeito das questões em relação aos quais entende haver sido negada a tutela jurisdicional. Incidência da Súmula 184 do TST.
05
JUN 2025
TSTAIRR 1881-80.2013.5.03.0023
O agravo de instrumento não logra demonstrar a viabilidade do recurso de revista denegado.
05
JUN 2025
TSTAg-RR 11549-51.2018.5.18.0001
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão agravada mediante a qual o Recurso de Revista não foi conhecido.
05
JUN 2025
TSTAg-AIRR 12100-09.2014.5.03.0027
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo a que se nega provimento.
05
JUN 2025
TSTAIRR-E-Ag-AIRR 662-73.2017.5.08.0016
A competência da Justiça do Trabalho, nas hipóteses de falência ou recuperação judicial, abrange toda a fase de conhecimento.
05
JUN 2025
TSTAIRR-ARR 11980-05.2016.5.09.0002
Nos termos do art. 60, parágrafo único, da Lei 11.101/2005 e do entendimento expresso pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 3.934/DF, a jurisprudência desta Corte assentou o entendimento de que a responsabilidade do adquirente de unidade produtiva de empresa…
05
JUN 2025
TSTAIRR 11034-96.2016.5.03.0035
Nos termos do art. 794 da CLT, " nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes ".
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