Jurisprudências
TSTAg-AIRR 12100-09.2014.5.03.0027
Execução
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Processo Civil
- Execução
- Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição
- Suspensão do Processo
- Transcendência
- Repercussão Geral
- Contagem de Minutos Residuais
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO. A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição; Suspensão do Processo; Transcendência; Repercussão Geral; Contagem de Minutos Residuais