Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
TSTAIRR 0000072-92.2024.5.10.0017
O Tribunal Regional examinou os aspectos essenciais ao deslinde da matéria, manifestando-se sobre a identidade entre a parcela objeto do acordo celebrado com a Caixa Econômica Federal – CEF perante a Comissão de Conciliação Prévia e aquela reconhecida no…
06
OUT 2026
TSTAIRR 0101359-33.2018.5.01.0026
A controvérsia diz respeito à pretensão da executada de atribuir à exequente responsabilidade pela recomposição da reserva matemática decorrente das diferenças de complementação de aposentadoria reconhecidas no título executivo, ao argumento de que a…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010684-82.2021.5.15.0073
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, pelo que inócua a…
06
OUT 2026
TSTAg-Ag-AIRR 12133-83.2016.5.18.0003
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
06
OUT 2026
TSTAIRR 1001293-19.2021.5.02.0374
A decisão regional fica mantida por seus próprios fundamentos, registrando-se que a motivação por adoção dos fundamentos da decisão recorrida não se traduz em omissão no julgado ou em negativa de prestação jurisdicional - até mesmo porque transcritos…
06
OUT 2026
TSTAIRR 0000238-05.2014.5.06.0012
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
06
OUT 2026
TSTAg-Ag-AIRR 100955-33.2020.5.01.0342
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000658-77.2016.5.23.0008
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, pelo que inócua a…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0021358-45.2016.5.04.0512
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, pelo que inócua a…
06
OUT 2026
TSTAIRR 1000616-40.2019.5.02.0024
O Tribunal Regional manteve o indeferimento da utilização do sistema SIMBA por ausência de elementos concretos indicativos de fraude ou ocultação patrimonial, assentando que a medida, por implicar quebra de sigilo bancário, possui caráter excepcional.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011357-65.2019.5.15.0099
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000274-30.2018.5.20.0008
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0062500-41.2009.5.15.0068
Embora o Tribunal Regional tenha examinado a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, verifica-se que a parte recorrente associou a insurgência à discussão acerca do bloqueio judicial e da multa por ato atentatório à dignidade da Justiça.
06
OUT 2026
TSTEDCiv-EDCiv-Ag-Ag-AIRR 100677-45.2020.5.01.0079
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
06
OUT 2026
TSTAIRR 1001008-56.2021.5.02.0073
O Tribunal Regional examinou de forma fundamentada a controvérsia relativa à realização de nova hasta pública com redução do lance mínimo, expondo as razões pelas quais manteve o indeferimento da medida.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
