Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAIRR 799-65.2016.5.10.0006
Em se tratando de execução fiscal fundada em título extrajudicial, o recurso de revista rege-se pelo art. 896, § 10, da CLT, não incidindo a restrição do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST.
14
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0010525-23.2015.5.03.0029
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
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OUT 2026
TSTRR 0011596-37.2019.5.15.0045
Recurso de revista, em procedimento de execução, interposto pela executada contra o acórdão do TRT da 15ª Região.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001170-66.2023.5.17.0013
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
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OUT 2026
TSTAIRR 1438-34.2014.5.03.0011
Tratando-se de recurso de ambas as partes – exequente e executada – sobre debate acerca da liberação dos depósitos recursais, realizados anteriormente à decretação da recuperação judicial, há de ser reconhecida a transcendência jurídica da causa, nos termos…
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000931-22.2015.5.19.0002
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010912-24.2017.5.03.0011
Nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT, e da Súmula 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000205-77.2021.5.17.0007
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, pelo que inócua a…
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OUT 2026
TSTAIRR 0010640-91.2023.5.18.0014
A controvérsia acerca da impenhorabilidade de materiais de construção pertencentes à construtora destinados à edificação de imóvel para comercialização se refere à aplicação de preceito infraconstitucional, tal como o art. 833, VII, do CPC, de modo que a…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000685-07.2023.5.02.0065
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010291-76.2025.5.03.0098
Para que se acolha a pretensão do agravante, no sentido de que o e.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0101531-62.2016.5.01.0343
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
14
OUT 2026
TSTAIRR 0020808-51.2023.5.04.0012
A discussão acerca da caracterização da litigância de má-fé e da aplicação e do percentual da multa, disciplinada pelos arts. 793-B e 793-C da CLT, demanda o exame de matéria infraconstitucional e das circunstâncias fáticas do caso.
14
OUT 2026
TSTAIRR 1000822-74.2021.5.02.0609
Nos termos do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 266 do TST, a admissibilidade do recurso de revista em sede de execução demanda a demonstração de ofensa inequívoca e direta à Constituição Federal.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010963-28.2015.5.03.0036
Inviável o prosseguimento do recurso de revista, na medida em que o reclamante não opôs embargos de declaração a fim de provocar a manifestação do TRT acerca das questões que sustenta não terem sido objeto de exame no v. acórdão regional.
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