Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
15
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1104-84.2019.5.10.0801
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
15
OUT 2026
TSTRRAg 10103-39.2016.5.15.0042
No julgamento do E-RR 1125-36.2010.5.06.0171 pelo Pleno desta Corte, restou decido, entre outras questões, que a matéria referente ao fato gerador das contribuições previdenciárias tem cunho eminentemente infraconstitucional.
15
OUT 2026
TSTAg-AIRR 10278-48.2021.5.18.0018
Discute-se, em fase de execução, a possibilidade de penhora de valores bloqueados em conta bancária de titularidade da parte executada, oriundos de proventos de aposentadoria.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0012632-60.2015.5.15.0076
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, pelo que inócua a…
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100042-13.2025.5.01.0007
A causa gira em torno de título executivo formado nos autos de ação coletiva – processo nº 0169200-13.1995.5.01.0071, em que a FIOCRUZ foi condenada o a promover a recomposição salarial dos substituídos (100% da inflação do período de 01.05.89 a 30.04.90),…
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000871-45.2020.5.17.0191
A parte reclamada sustenta que não pretende rediscutir a tese firmada no Tema nº 15 do IRR do TST, quanto à possibilidade de pagamento cumulativo do adicional de periculosidade e do AADC, mas sim trazer aos autos fato novo superveniente, concernente à…
14
OUT 2026
TSTRR-Ag-AIRR 100828-81.2020.5.01.0282
O Tribunal Regional decidiu a matéria em estrita observância aos limites da coisa julgada e na aplicação de legislação infraconstitucional, cuja eventual afronta não promove o processamento de recurso de revista em processo de execução, consoante disciplinam…
14
OUT 2026
TSTAIRR-AIRR 10201-02.2015.5.01.0025
Trata-se de controvérsia sobre os cálculos de liquidação relativos aos reflexos das diferenças salariais nas férias +1/3, gratificação de férias, abono de férias.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001256-64.2023.5.17.0004
Verifica-se o descumprimento da regra contida no art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, segundo a qual cabe à parte, sob pena de não conhecimento, “transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação…
14
OUT 2026
TSTAIRR 1001231-83.2019.5.02.0071
A Corte de origem, no exame da admissibilidade do recurso de revista, denegou-lhe seguimento em virtude da incidência do óbice da Súmula 266 do TST.
14
OUT 2026
TSTRR 0021149-19.2015.5.04.0025
A controvérsia tem pertinência com a penhora de valores encontrados nas contas bancárias dos executados.
14
OUT 2026
TSTAIRR 1000767-54.2025.5.02.0037
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010287-54.2024.5.03.0169
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
14
OUT 2026
TSTAIRR 0000296-33.2018.5.07.0014
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade de recurso de revista interposto em fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, pelo que se revela…
14
OUT 2026
TSTAIRR 0101406-79.2017.5.01.0078
Consoante a diretriz da Súmula n° 266 desta Corte Superior, “a admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferi do em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro,…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
