Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
26
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0001242-95.2019.5.17.0012
Registre-se, primeiramente, que a despeito de aventar violação do art. 5º, XXXVI, da CF nas razões do presente recurso, a parte não menciona o referido dispositivo em razões de recurso de revista, tratando-se, portanto, de inovação recursal.
26
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0100051-96.2018.5.01.0046
A admissibilidade do recurso de revista em sede de execução demanda a demonstração de ofensa inequívoca e direta à Constituição Federal, consoante disciplina o § 2º do artigo 896 da CLT e a Súmula nº 266 do TST.
25
MAI 2026
TSTAIRR 0001276-64.2016.5.22.0003
Extrai-se do acórdão regional que o TRT, ao apreciar o título executivo, concluiu que a pensão mensal deve ser calculada segundo os seguintes critérios: enquanto perdurar a redução da capacidade de trabalho do exequente; no percentual de redução da…
25
MAI 2026
TSTAIRR 0100693-46.2022.5.01.0073
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
25
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010120-25.2024.5.15.0065
Inexiste ofensa à coisa julgada na hipótese de a liquidação seguir rito distinto do previsto no título executivo, conforme a exegese da Súmula 344 do STJ, que prestigia os princípios da instrumentalidade das formas, da eficiência e da segurança jurídica.
25
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010487-04.2021.5.15.0114
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
25
MAI 2026
TSTAIRR 0000215-89.2025.5.21.0001
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
25
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0011194-17.2018.5.03.0144
Em decisão monocrática, foi mantida a decisão de admissibilidade proferida pelo TRT, em que denegado seguimento ao recurso de revista.
25
MAI 2026
TSTAIRR 0001069-26.2011.5.05.0161
Discute-se a inexigibilidade de título executivo judicial que deferiu diferenças da Remuneração Mínima por Nível e Regime – RMNR, em razão da superveniência da decisão proferida pelo STF no RE 1.251.927/RN, que reputou constitucional a metodologia de cálculo…
25
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0101617-39.2017.5.01.0071
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
25
MAI 2026
TSTAIRR 0001416-35.2015.5.21.0012
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
25
MAI 2026
TSTAIRR 0100509-16.2023.5.01.0248
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
25
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000145-29.2022.5.09.0125
Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
25
MAI 2026
TSTAIRR 0100646-75.2021.5.01.0245
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
25
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1001066-15.2018.5.02.0445
O exame da discussão relativa à preclusão da oportunidade para apresentação de comprovantes de depósitos de FGTS demanda a interpretação da legislação infraconstitucional que rege a matéria, mormente os arts. 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e 373,…
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