Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
02
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1001392-91.2020.5.02.0610
No caso em apreço, a agravante suscita a preclusão temporal da matéria aduzida pela executada, ora agravada, em sede de embargos à execução, notadamente em relação à dedução dos valores pagos a título de horas extras.
02
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 100828-86.2020.5.01.0248
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
02
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000750-72.2021.5.02.0614
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem infirmar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
02
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000081-23.2019.5.09.0093
De acordo com o art. 896, § 2º, da CLT, e da Súmula 266/TST, a admissibilidade do recurso de revista, em fase de execução, condiciona-se à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal.
02
JUN 2026
TSTAg-AIRR 746-97.2019.5.09.0009
Nas razões de agravo interno, alega-se que " o tema central da discussão é a ‘ausência de abuso da personalidade jurídica’, que envolve diretamente a aplicação dos artigos 50 e 1024 do Código Civil e do artigo 2º, §2º, da Consolidação das Leis do Trabalho…
02
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010952-93.2022.5.03.0184
Inicialmente, destaca-se que a Corte Regional foi categórica ao constatar que foi houve atraso no cumprimento do acordo, fato este que motivou a incidência da multa prevista em cláusula penal, afirmando-se que: “frise-se que, em que pese o atraso ínfimo,…
02
JUN 2026
TSTAg-Ag-AIRR 984-84.2010.5.04.0005
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
02
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0021789-89.2017.5.04.0271
A discussão aventada nos autos - sucessão empresarial ou de empregadores - tem caráter infraconstitucional, haja vista que a previsão está na legislação infraconstitucional (arts. 10, 448, e 448-A da CLT).
02
JUN 2026
TSTAg-Ag-AIRR 9-78.2020.5.20.0001
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
02
JUN 2026
TSTAg-Emb 0000319-13.2018.5.10.0105
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
02
JUN 2026
TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 11675-22.2014.5.01.0064
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
02
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000476-75.2020.5.05.0033
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
02
JUN 2026
TSTAg-ED-Ag-AIRR 11630-62.2016.5.09.0084
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
02
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1000464-54.2018.5.02.0241
Constata-se a transcendência jurídica da causa, por envolver questão nova sobre a exegese da legislação trabalhista relativamente à exigência de garantia do juízo da execução para empresas em recuperação judicial, posteriormente à vigência da Lei nº…
02
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0020273-62.2022.5.04.0011
Tratando-se de processo na fase de execução, o processamento do recurso de revista é limitado à hipótese de demonstração de ofensa direta à literalidade de dispositivo da Constituição Federal, nos expressos termos do § 2º do art. 896 da CLT e do entendimento…
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