Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000797-11.2023.5.06.0023
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000273-52.2011.5.04.0811
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010424-44.2024.5.03.0134
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000018-14.2023.5.20.0008
Nega-se provimento ao agravo que não logra desconstituir os fundamentos da decisão agravada, uma vez que a transcrição do acórdão quanto ao tema de insurgência, dissociado das razões recursais, não atende ao requisito do prequestionamento.
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0021420-60.2017.5.04.0024
O cerne da controvérsia reside na pretensão de relativização da coisa julgada, sob o argumento de que a edição da Lei Estadual nº 14.467/2014, ao transferir ao Estado do Rio Grande do Sul a responsabilidade pelo pagamento dos proventos dos beneficiários da…
11
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000030-21.2020.5.21.0003
Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que, ante a ausência de cumprimento do disposto na Súmula nº 266 do TST e no art. 896, § 2º da CLT, negou provimento ao agravo de instrumento.
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100528-77.2022.5.01.0241
O recurso de revista foi interposto em sede de execução, razão pela qual o seu cabimento é restrito à hipótese prevista no art. 896, § 2º, da CLT e na Súmula n.º 266 do TST.
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1001090-26.2020.5.02.0719
O recurso de revista na fase de execução somente é viável por violação direta do texto constitucional, conforme o art. 896, § 2º, da CLT e a Súmula nº 266 do TST.
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0001290-10.2023.5.22.0001
De acordo com o disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e na Súmula nº 266 do TST, a admissibilidade do recurso de revista interposto contra decisão proferida em execução de sentença está restrita à hipótese de demonstração de ofensa direta e literal a norma da…
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011346-28.2018.5.15.0016
O recurso de revista só tem cabimento nas estritas hipóteses jurídicas do art. 896, "a", "b" e "c", da CLT (conhecimento, observado o seu § 9º), respeitados os limites ainda mais rigorosos do § 2º do citado artigo (execução de sentença).
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000420-11.2018.5.09.0127
Em se tratando de recurso de revista em processo de execução, sua admissibilidade só se viabiliza mediante a demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição Federal, conforme disposição da Súmula nº 266 do TST e do artigo 896, §2º, da CLT.
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0092300-96.2002.5.02.0044
O Tribunal Regional entendeu pela não caracterização da fraude à execução.
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0077700-17.2009.5.04.0029
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011516-92.2017.5.03.0040
A execução deve observar estritamente os limites objetivos do título executivo judicial, sendo vedada a rediscussão de matéria já decidida (art. 879, § 1º, da CLT).
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010127-13.2022.5.03.0003
A ranscrição do acórdão quanto aos temas de insurgência, dissociado das razões recursais, não atende ao requisito do prequestionamento, pois inviabiliza o cotejo analítico exigido pelos incisos I e III do art. 896, §1º-A, da CLT e, por consequência, o exame…
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