Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
15
JUN 2026
TSTAIRR 0010680-64.2024.5.15.0065
Trata-se de controvérsia sobre a possibilidade de alterar a forma de liquidação que consta na sentença da ação civil pública transitada em julgado. Convém reconhecer a transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT.
15
JUN 2026
TSTAIRR 0000249-65.2024.5.10.0014
Em razões de revista, a recorrente alega ser entidade sem fins lucrativos dependente, exclusivamente, de investimento público, não atuando em regime concorrencial e realizando serviço público essencial.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011072-36.2018.5.03.0004
Extrai-se do acórdão regional que o TRT, ao apreciar o título executivo, concluiu que: “Conforme consta do item ‘a’ do dispositivo da r. sentença, fl.3007, fora deferido diferenças pelo enquadramento no nível 216 com incidência dos reajustes salariais, assim…
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0002064-55.2014.5.02.0084
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
12
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0001584-54.2011.5.01.0070
O agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre a coisa julgada e a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar a questão referente à reserva matemática, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art.…
12
JUN 2026
TSTAg-ED-AIRR 1000039-78.2020.5.02.0072
Conforme jurisprudência desta Corte e do STF (MS-27 .
12
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100865-61.2019.5.01.0018
O agravo de instrumento da Executada, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e violação da coisa julgada quanto ao pagamento das diferenças salariais em parcelas vincendas , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros…
12
JUN 2026
TSTAg-AIRR 722-54.2018.5.05.0611
É inadmissível o recurso de revista que alega negativa de prestação jurisdicional sem observar o requisito formal do art. 896, §1º-A, IV, da CLT, ao deixar de transcrever o trecho dos embargos de declaração em que teria sido suscitada a omissão, bem como…
12
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0020935-66.2021.5.04.0009
O agravo de instrumento da Executada, que versava sobre redirecionamento da execução contra empresa integrante do grupo econômico e não submetida à recuperação judicial, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art.…
12
JUN 2026
TSTRRAg 1458-89.2013.5.03.0001
ARTIGO 896, §2º, DA CLT E SÚMULA 266 DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA – Conforme expressa determinação legal trazida no art. 896, §2º, da CLT, " das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença,…
12
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1002214-70.2024.5.02.0374
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, reconhecendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
12
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011703-54.2017.5.03.0023
Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento da Executada, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e coisa julgada, com base no art. 896, §§ 1º-A e 2º, da CLT e na Súmula 266 do TST, a contaminar a transcendência da…
12
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0020718-33.2024.5.04.0004
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento dos Reclamados, que versava sobre irregularidade da representação nos autos de embargos de terceiro, com fulcro nos óbices do art. 896, § 2°, da…
12
JUN 2026
TSTAg-Emb 0000516-73.2024.5.20.0009
O agravo de instrumento do Exequente, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e violação à coisa julgada em relação à base de cálculo das horas extras, à compensação dos valores da gratificação de função com os valores de horas extras…
12
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1001323-88.2022.5.02.0707
O agravo de instrumento da Executada, que versava sobre penhorabilidade do faturamento da empresa, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula 266 do TST e do art. 896, § 2º,…
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