Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
23
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000066-47.2022.5.09.0126
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
23
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000458-42.2024.5.05.0024
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
23
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000216-96.2019.5.09.0008
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
23
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0123000-66.2009.5.19.0002
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
22
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000594-42.2024.5.17.0012
Caso em que se examina a legitimidade do SINTRASADES para promover a execução individual de título judicial oriundo de ação coletiva.
22
JUN 2026
TSTAIRR 0000854-28.2024.5.09.0664
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
22
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1001996-37.2016.5.02.0046
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
22
JUN 2026
TSTAIRR 0000118-22.2017.5.09.0513
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, razão pela qual…
22
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010623-98.2024.5.03.0091
Discute-se nos autos a aplicação de multa por litigância de má-fé, em razão do intuito protelatório dos embargos à execução apresentados pelo Executado.
22
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1002154-78.2017.5.02.0201
Em decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento sob o fundamento de que a questão está adstrita ao exame da legislação infraconstitucional ( art. 896, § 2º, da CLT e Súmula 266/TST).
22
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010067-10.2023.5.03.0034
Dispõe o art. 896, § 2º, da CLT, peremptoriamente, que, "das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo…
22
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000254-30.2013.5.02.0068
Na forma estabelecida pelo § 2º do artigo 896 da CLT e pela Súmula 266 do TST, o cabimento do recurso de revista em execução de sentença está restrito às hipóteses de ofensa direta e literal de norma da Constituição da República.
22
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010880-03.2023.5.03.0013
Caso em que a Executada sustenta que o adicional de periculosidade já incidiu sobre as horas extras pagas, limitando-se a apontar violação do art. 193, § 1º, da CLT, bem como contrariedade à Súmula 191 do TST.
22
JUN 2026
TSTAIRR 0000743-47.2019.5.17.0001
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
22
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100968-54.2022.5.01.0021
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em execução de sentença depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
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