TSTAIRR 0000854-28.2024.5.09.0664
Cumprimento provisório de sentença: extinção
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Cumprimento provisório de sentença
- Extinção
- Limites subjetivos da coisa julgada
- Execução Provisória
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - AGRAVO DE PETIÇÃO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. SÚMULA 266 DO TST E DO §2º DO ART. 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Execução Provisória