Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000931-21.2012.5.05.0033
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
18
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001375-13.2019.5.02.0021
O Tribunal Regional concluiu que a Agravante é parte legítima para responder pelos créditos trabalhistas devidos à Exequente, uma vez que ficou evidente, de acordo com a análise minuciosa do robusto acervo fático-probatório dos autos, a existência da fraude…
18
AGO 2026
TSTAIRR 0100938-78.2024.5.01.0011
Não há falar em omissão, pois o órgão julgador emitiu pronunciamento de forma explícita acerca das questões suscitadas pela Exequente, apontando os fundamentos pelos quais conclui pela inexistência de ofensa à coisa julgada, bem como pela inocorrência de…
18
AGO 2026
TSTAg-Ag-AIRR 1001364-95.2017.5.02.0718
O recurso de revista só tem cabimento nas estritas hipóteses jurídicas do art. 896, "a", "b" e "c", da CLT (conhecimento, observado o seu § 9º), respeitados os limites ainda mais rigorosos do § 2º do citado artigo (execução de sentença).
18
AGO 2026
TSTAg-Ag-AIRR 373-86.2016.5.20.0002
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
18
AGO 2026
TSTAIRR 0222800-19.2008.5.02.0053
Em se tratando de Recurso de Revista interposto em processo de execução, a única hipótese de cabimento é a alegação de ofensa direta e literal a preceito constitucional, nos termos do art. 896, § 2.º, da CLT, combinado com a Súmula n.º 266 do TST.
18
AGO 2026
TSTAIRR 0000132-52.2024.5.08.0201
A decisão agravada deve ser mantida, uma vez que as razões aduzidas no Agravo de Instrumento não logram êxito em infirmar os fundamentos utilizados para denegar seguimento ao Recurso de Revista.
18
AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-Ag-AIRR 224800-20.2008.5.15.0056
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
18
AGO 2026
TSTAIRR 0000217-41.2025.5.21.0007
Em se tratando de recurso de revista interposto em processo de execução, a única hipótese de cabimento é a alegação de ofensa direta e literal a preceito constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, combinado com a Súmula nº 266 do TST.
18
AGO 2026
TSTAIRR 0100670-20.2020.5.01.0284
Trata-se de debate afeto à inexigibilidade de contribuição previdenciária patronal.
18
AGO 2026
TSTAIRR 0011326-08.2022.5.03.0153
Dos trechos do acórdão recorrido indicados pelas executadas no recurso de revista, constata-se que o TRT reconheceu a preclusão, quanto aos cálculos homologados, nos termos do artigo 884 da CLT.
18
AGO 2026
TSTAIRR 0020477-42.2015.5.04.0241
TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Trata-se de controvérsia sobre a desconsideração da personalidade jurídica da agravante.
18
AGO 2026
TSTAIRR 0010535-54.2020.5.15.0095
Trata-se de controvérsia sobre o cálculo das diferenças salariais durante o período em que o exequente se encontrava com contrato suspenso por percepção de auxílio previdenciário.
18
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 24328-16.2020.5.24.0061
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
18
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001116-98.2022.5.02.0316
Esta Corte tem firme entendimento no sentido de que "Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida" (Súmula nº 422, I, TST).
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