Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
373 decisões
11
MAR 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.482.726
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu dos embargos de divergência, em razão da ausência de similitude fática entre o acórdão embargado e o acórdão paradigma.
11
MAR 2026
STJAgInt nos EREsp 2.164.750
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado de que, em regra, o peticionamento nos autos por advogado destituído de poderes especiais para receber citação não configura comparecimento espontâneo apto a suprir tal necessidade.
11
MAR 2026
STJAgInt nos EAREsp 1.094.162
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de embargos de divergência em razão do alinhamento do acórdão embargado com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
11
MAR 2026
STJAgInt nos EREsp 2.100.859
A preliminar deduzida pela agravante, no sentido de que seria vedado não conhecer dos embargos de divergência em decisão singular, não prospera, tendo em vista (i) que a jurisprudência desta Corte admite que o relator, monocraticamente, não conheça dos…
11
MAR 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.591.794
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de embargos de divergência em razão de o acórdão embargado estar alinhado com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça.
11
MAR 2026
STJAgInt nos EREsp 2.011.649
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de embargos de divergência, em razão da incidência da Súmula n. 168 do STJ, que veda a oposição de embargos de divergência quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.222.016
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento nas Súmulas n. 83 do STJ, n. 7 do STJ e n. 283 do STF e prejudicou a análise da divergência jurisprudencial.
05
MAR 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.293.686
Os embargos de divergência destinam-se à uniformização da jurisprudência interna do Tribunal, exigindo demonstração de dissídio atual, com similitude fático-jurídica entre os arestos confrontados.
24
FEV 2026
STJAgInt nos EREsp 1.967.170
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
24
FEV 2026
STJAgInt nos EREsp 2.134.027
No mesmo sentido do acórdão embargado, atualmente ambas as Turmas que compõem a Primeira Seção desta Corte, em casos idênticos ao presente, têm entendido que "deve ser realizada a compensação na execução, considerando-se outros valores morais, tais como a…
11
FEV 2026
STJAgInt nos EREsp 2.208.332
A ausência de similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados impede o conhecimento dos embargos de divergência, que não se prestam ao rejulgamento da causa, mas sim ao confronto de teses jurídicas dissonantes, diante das mesmas premissas fáticas.
05
FEV 2026
STJAgRg nos EDcl nos EAREsp 2.753.737
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência.
05
FEV 2026
STJAgRg nos EREsp 2.146.158
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente os embargos de divergência opostos em face de acórdão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que admitiu a unificação provisória de penas privativas de liberdade…
16
DEZ 2025
STJAgInt nos EAREsp 2.291.202
Na hipótese em apreço, o acórdão ora embargado concluiu, em sintonia com a jurisprudência da Casa, que "A entidade previdenciária somente estará em mora após a liquidação dos valores e recomposição da reserva matemática, quando então passará a ser devedora…
16
DEZ 2025
STJAgInt nos EREsp 2.176.751
Conforme posicionamento desta Casa, não se conhece dos embargos de divergência quando o dissídio interpretativo não se revela atual.
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