Jurisprudências
Decisões que citam
É desnecessária a autorização expressa dos associados, a relação nominal destes, bem como a comprovação de filiação prévia, para a cobrança de valores pretéritos de título judicial decorrente de mandado de segurança coletivo impetrado por entidade associativa de caráter civil.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
66 decisões
10
NOV 2025
STFRE 1.449.673 AgR-ED-EDv-AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a embargos de divergência opostos contra acórdão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que negou provimento a agravo regimental em recurso extraordinário.
04
NOV 2025
STFRE 1.560.556 AgR-segundo
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual não se conheceu de recurso extraordinário com agravo.
04
NOV 2025
STFARE 1.334.828 ED-AgR-ED
Embargos de Declaração opostos contra decisão que negou provimento a recurso, reconhecendo a ilegitimidade ativa de associação genérica para impetrar mandado de segurança coletivo.
27
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.211.122
Acolher a pretensão recursal, de reconhecer a legitimidade ativa ad causam, demandaria necessário revolvimento de matéria fática, o que é inviável em sede de recurso especial, à luz do óbice contido na Súmula n. 7/STJ.
26
SET 2025
STFARE 1.334.828 ED-AgR
Agravo interno interposto pela Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão de Tribunal Regional Federal que denegou mandado de segurança coletivo.
26
SET 2025
STFRE 1.549.826 AgR-ED
Inexistência dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria já decidida.
26
SET 2025
STFARE 1.562.921 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual foi negado provimento a recurso anterior, mantendo-se o entendimento sobre a ilegitimidade para execução individual de sentença coletiva em mandado de segurança por associações genéricas.
19
SET 2025
STFRE 1.430.442 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acolhimento das alegações acerca das características da associação recorrente é incabível em sede extraordinária, conforme os…
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.829.073
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
10
SET 2025
STJREsp 2.147.137
144.140 e 2.147.137) afetados ao rito dos recursos repetitivos, relativos aos efeitos da coisa julgada em ação coletiva em relação aos sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação de conhecimento.
10
SET 2025
STJREsp 2.144.140
144.140 e 2.147.137) afetados ao rito dos recursos repetitivos, relativos aos efeitos da coisa julgada em ação coletiva em relação aos sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação de conhecimento.
05
SET 2025
STFARE 1.552.695 AgR-segundo
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário em que os agravantes pleiteiam o reconhecimento de sua legitimidade para promover o cumprimento individual de sentença proferida em mandado de segurança…
27
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.804.979
Trata-se, na origem, de mandado de segurança coletivo impetrado pela recorrente objetivando a concessão de provimento jurisdicional que declare o direito de seus associados à compensação dos valores recolhidos a maior, referentes à taxa Siscomex, nos moldes…
22
AGO 2025
STFARE 1.555.947 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual civil. cumprimento de sentença em mandado de segurança coletivo. associação comercial. caráter genérico. ilegitimidade ativa ad causam da empresa agravante. inaplicabilidade do tema 1.119 da…
22
AGO 2025
STFRE 1.539.520 AgR
Agravo interno interposto de decisão que, reformando o acórdão proferido na origem, reconheceu a legitimidade ampla para execução de título judicial formado em mandado de segurança coletivo impetrado por associação, sendo desnecessária prévia condição de…
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