Jurisprudências
Decisões que citam
É desnecessária a autorização expressa dos associados, a relação nominal destes, bem como a comprovação de filiação prévia, para a cobrança de valores pretéritos de título judicial decorrente de mandado de segurança coletivo impetrado por entidade associativa de caráter civil.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
66 decisões
28
ABR 2026
STFARE 1.588.249 AgR
Na origem, trata-se de ação de cobrança ajuizada pela parte ora recorrente, visando à percepção das diferenças de quinquênios e sexta-parte de período anterior a mandado de segurança coletivo, do processo nº 0600593-40.2008.8.26.0053, impetrado pela…
22
ABR 2026
STJAREsp 3.101.262
Não há violação ao art. 489 do Código de Processo Civil quando o acórdão recorrido apresenta fundamentação concreta e suficiente para sustentar suas conclusões.
17
ABR 2026
STFARE 1.589.808 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito processual civil. mandado de segurança coletivo. associação genérica. cumprimento individual de sentença. alcance do título executivo. restrição a filiados da autora ao tempo do ajuizamento da…
20
MAR 2026
STFRE 1.583.262 AgR
Agravo interno interposto de decisão que, ao reformar o acórdão do Tribunal de origem, reconheceu a legitimidade ampla para execução de título judicial formado em mandado de segurança coletivo impetrado por associação, a revelar desnecessária prévia condição…
11
MAR 2026
STJREsp 2.231.007
Tema 1.402: recurso especial representativo de controvérsia repetitiva relativa à possibilidade de servidores de fundações públicas ou autarquias executarem sentença coletiva que condenou a administração centralizada a pagar diferença remuneratória.
04
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.761.652
Na origem, o Juízo singular extinguiu o feito sem resolução de mérito, por ausência de interesse processual, decisão mantida em apelação; os embargos de declaração foram rejeitados (fls. 542; 541-548; 603-610).
25
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.487.565
Trata-se, na origem, de mandado de segurança coletivo impetrado por associação.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 1.396.904
Na sentença, o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, o recurso especial foi inadmitido e o agravo interposto foi conhecido para não conhecer do recurso especial.
24
FEV 2026
STFRE 1.582.568 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário. processual civil e tributário. cumprimento individual de sentença em mandado de segurança coletivo. associação comercial. caráter genérico. ilegitimidade ativa ad causam da empresa recorrente. inaplicabilidade do…
24
FEV 2026
STFARE 1.289.253 AgR-segundo
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual civil. mandado de segurança coletivo. associação nacional dos contribuintes de tributos. caráter genérico. ilegitimidade ativa. inaplicabilidade do tema 1.119 da repercussão geral. acórdão…
16
DEZ 2025
STJProAfR no REsp 2.231.007
Recursos representativos de controvérsia relativa à possibilidade de servidores de fundações públicas ou autarquias executarem sentença coletiva que condenou a administração centralizada a pagar diferença remuneratória.
15
DEZ 2025
STFRE 1.573.331 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual se negou provimento a recurso extraordinário.
01
DEZ 2025
STFARE 1.568.806 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, diante da necessidade de reexame da legislação infraconstitucional aplicada ao caso.
11
NOV 2025
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1.954.284
Agravo interno interposto contra a decisão que, em parte, negou seguimento ao recurso extraordinário, fundamentada na aplicação do distinguishing do Tema n. 1.119 do STF, bem como na ausência de repercussão geral em matéria que envolve a suposta ofensa aos…
10
NOV 2025
STFARE 1.571.744 AgR
Recurso extraordinário interposto contra acórdão que indeferiu pedido de cobrança de diferenças remuneratórias relativas a período anterior ao título executivo.
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