Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAREsp 3.279.842
AgInt nos EDcl no REsp n. 2.150.456/RJ, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 10/11/2025, DJEN de 14/11/2025; AgInt no REsp n. 2.173.811/MG, relator Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, julgado em 22/10/2025, DJEN de 28/10/2025;
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.813.693
A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que "a entidade sindical tem ampla legitimidade para defender os interesses da respectiva categoria dos substituídos, estejam eles nominados ou não em listagem seja para promover a ação de conhecimento ou mesmo a…
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SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.254.375
Agravo regimental contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182 do STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.240.875
O Tribunal de origem reconheceu que os processos administrativos que originaram a multa aplicada pelo PROCON eram regulares e suficientemente fundamentados, bem como que o valor da penalidade observou os critérios do art. 57 do CDC e os princípios da…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.261.208
No Tribunal a quo, o agravo foi improvido. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido.
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SET 2026
STJAREsp 3.199.999
Hipótese em que, no agravo, a parte recorrente não impugnou, concretamente, um dos fundamentos que levou à inadmissão do apelo nobre na origem, o que atrai a incidência do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil e da Súmula n. 182 do STJ.
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SET 2026
STJAgRg no REsp 2.103.795
O Supremo Tribunal Federal, no Tema n. 280, de repercussão geral, estabeleceu que a entrada forçada em domicílio sem mandado é lícita quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas, indicando flagrante delito.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.242.223
Em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, as razões do agravo devem infirmar todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial proferida pelo Tribunal de origem, sob pena de não conhecimento do reclamo por esta Corte Superior,…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.112.756
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão, negar-lhe provimento em controvérsia relativa à obrigação de fornecer o número originador da chamada, com alegação de…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.141.968
Não há falar em violação ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem examina, de forma fundamentada, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, não se confundindo julgamento desfavorável à pretensão da parte com negativa de prestação…
16
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.263.821
Na sentença, reconheceu-se a prescrição do crédito exequendo e extinguiu-se a execução fiscal. No Tribunal a quo, a sentença foi anulada.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.241.718
Nesta Corte, trata-se de agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação de fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial na origem.
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SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.101.011
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, mantendo condenação do agravante à pena de 16 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de estupro de vulnerável,…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.043.354
A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, afastando-se, por…
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SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.256.165
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.
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