Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJEDcl no REsp 2.155.748
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.121.827
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo em recurso especial por inobservância do princípio da dialeticidade, diante da falta de impugnação específica ao óbice da Súmula n. 7 do STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.046.122
Agravo interno interposto contra decisão que, ao conhecer do agravo em recurso especial, não conheceu do apelo nobre por óbice da Súmula 7/STJ, em demanda de lucros cessantes por atraso na conclusão de obra.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.185.425
Agravo interno interposto contra decisão que deu provimento ao recurso especial para reformar acórdão estadual que havia reconhecido a incidência da prescrição bienal prevista nos arts. 1.003, parágrafo único, e 1.032 do Código Civil em ação de cobrança…
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.105.471
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento a agravo interno e manteve o não conhecimento de agravo em recurso especial, diante da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial,…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.196.447
Os efeitos da revelia são relativos e não acarretam a procedência automática do pedido, devendo o juiz apreciar as alegações à luz das provas dos autos. Incidência da Súmula 83 do STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.195.482
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ, por ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula 5/STJ.
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SET 2026
STJAREsp 2.964.961
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o especial por ausência de violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, III, do Código de Processo Civil, por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e por impossibilidade de conhecimento de suposta…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.190.316
A decisão agravada não realizou reexame probatório nem solucionou o mérito; limitou-se a determinar a integração do julgado para sanar omissões, afastando a incidência da Súmula n. 7/STJ.
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SET 2026
STJAREsp 3.316.657
Incumbe à parte agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo, nos termos do art. 932, III, do…
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SET 2026
STJREsp 2.279.648
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a guarda unilateral materna e regulamentou o regime de convivência.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.988.132
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e por ausência de similitude fática para a alínea c do art. 105, III, da Constituição Federal, cuja verificação…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.925.020
Inexiste a alegada violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) porque a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida.
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SET 2026
STJAREsp 2.991.133
É inviável invocar violação de enunciado de súmula em recurso especial (Súmula nº 518/STJ).
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.174.228
Agravo interno no agravo em recurso especial oriundo de ação de cobrança envolvendo contratos de mútuo firmados em 1997 entre particulares, com alegações de prática sistemática de agiotagem, juros abusivos e capitalização indevida, e pedidos correlatos de…
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