Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.195.235
A responsabilidade das instituições bancárias somente poderá ser afastada se comprovada a inexistência de defeito na prestação do serviço ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, a teor do disposto no § 3º do art. 14 do CDC. Precedentes.
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.127.333
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou provimento, em demanda de resolução de contrato de empreitada cumulada com indenização por vícios construtivos.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.271.249
Incabível o exame de tese não exposta no recurso especial e invocada pela parte recorrente apenas em momento posterior, pois configura indevida inovação recursal.
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SET 2026
STJAREsp 3.314.003
Não viola os artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pela recorrente, para decidir de modo…
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.455.771
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional, da incidência da Súmula n. 7 do STJ para vedar revolvimento…
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.000.588
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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SET 2026
STJAREsp 3.235.211
A jurisprudência desta Corte Superior, em regra, não admite a interposição de recurso especial com o objetivo de reexaminar acórdão que defere ou indefere tutela provisória, em virtude da natureza precária do provimento jurisdicional.
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SET 2026
STJAREsp 3.205.711
Ausente o prequestionamento dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, até mesmo de modo implícito, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282/STF.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.225.888
Ação de reparação de danos materiais c/c compensação por danos morais.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.231.410
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ).
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.213.468
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.222.574
Agravo interno interposto contra decisão monocrática de relator que não conheceu de recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da CF, em demanda securitária envolvendo seguro coletivo de acidentes pessoais, com discussão sobre…
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SET 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.239.647
Embargos de declaração opostos contra acórdão de órgão colegiado que, por unanimidade, negou provimento a agravo interno, mantendo decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.191.243
Não há ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem se pronuncia de forma fundamentada sobre as questões submetidas, apreciando integralmente a controvérsia.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.159.226
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento ao agravo interno e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade (Súmulas 5/STJ e 7/STJ), com…
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