Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.058.142
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo interno em recurso especial, mantendo óbices de admissibilidade (Súmulas 284/STF, 282/STF e 7/STJ) e a negativa de gratuidade por insuficiência documental.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.092.052
O acórdão recorrido se encontra em harmonia com o posicionamento do STJ no sentido de que, tendo em vista a informação confusa ou equivocada do sistema do processo eletrônico, não há como entender intempestivos os embargos interpostos pela parte ex adversa.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.252.528
Ação de declaração de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e compensação por danos morais.
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SET 2026
STJAREsp 3.179.637
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento nas Súmulas n. 5 e 7 do STJ e na ausência de descompasso com o Tema n. 1.132 do STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.255.178
Agravo interno provido para reconsiderar decisão anterior e proceder a novo exame do agravo em recurso especial interposto em ação indenizatória por rompimento de noivado.
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SET 2026
STJAREsp 2.646.534
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência da Súmula n. 7/STJ).
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.200.453
Ação de reparação de danos materiais e compensação por danos morais.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.208.689
Ação de rescisão contratual, em fase de cumprimento de sentença.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.178.994
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em cumprimento de sentença, no qual se postulava a revogação da justiça gratuita com fundamento no art. 98, § 3º, do CPC.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.199.905
O mero atraso em baixar gravame de hipoteca no imóvel não é apto a gerar, in re ipsa, dano moral, sendo indispensável demonstrar a presença de efetivas consequências que ultrapassem os aborrecimentos normais vinculados a descumprimento contratual, o que foi…
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.267.067
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial por incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.265.002
Constatou-se a ausência de impugnação específica ao fundamento de incidência da Súmula n. 7/STJ, pois o agravo em recurso especial limitou-se a alegações genéricas de revaloração da prova, sem contrapor, de forma efetiva, a razão de inadmissibilidade, o que…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.913.269
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.924.511
A afirmação de que a controvérsia possui natureza jurídica não afasta, por si só, o fundamento da decisão de admissibilidade segundo o qual a análise da tempestiva complementação da inicial executiva e da inexistência de excesso de execução, examinada com…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.106.614
Não ocorre ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem adota fundamentação suficiente para dirimir a controvérsia, de forma clara e motivada, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte recorrente.
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