Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.180.044
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: incompetência do STJ para exame de matéria constitucional. incidência das Súmulas 5…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.201.652
A Corte de origem, soberana no reexame dos elementos que instruem o caderno processual, assentou a responsabilidade civil da empresa concessionária.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.153.409
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de ataque específico aos fundamentos de inadmissibilidade.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.737.544
A pretensão de afastar a suspensão do processo para permitir o prosseguimento isolado de capítulos supostamente autônom os demanda a identificação, no título judicial, da natureza específica de cada obrigação, das datas dos fatos geradores e do momento do…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.251.093
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com incidência da Súmula n. 182/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.053.136
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão agravada, violação ao princípio da dialeticidade e incidência da Súmula…
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SET 2026
STJAREsp 3.110.811
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto em ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.082.596
A controvérsia é de natureza estritamente jurídica, não exigindo reexame de fatos ou de provas, mas apenas a aplicação das normas processuais pertinentes.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.131.493
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial em demanda de consumo envolvendo atraso na entrega de imóvel adquirido na planta, com condenações decorrentes de mora.
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SET 2026
STJAREsp 3.217.470
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão de apelo nobre em ação indenizatória proposta em desfavor de advogada da parte adversa, na qual se imputam habilitação e direcionamento equivocados de crédito em processo falimentar e subsequentes atos…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.581.386
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
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SET 2026
STJAREsp 3.257.750
O Tribunal de origem considerou que não houve julgamento extra petita e nem alteração no pedido e rever tais fundamentos demandaria o reexame de todo o conjunto fático-probatório dos autos, providência vedada pela Súmula nº 7/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.134.526
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão do óbice da Súmula 7/STJ, em demanda de direito privado envolvendo cláusula penal contratual, adimplemento substancial e distribuição…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.178.596
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.188.655
Considera-se deficientemente fundamentado o recurso que não impugna os fundamentos do acórdão recorrido, o que atrai a incidência da Súmula 284/STF.
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