Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.145.096
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em demanda que discute improcedência de embargos de terceiro e alegada nulidade de hipoteca, com pretensão de revaloração de provas e atribuição de efeito suspensivo ao…
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SET 2026
STJAREsp 3.109.236
Julga-se agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por deficiência de fundamentação quanto à indicação de ofensa à lei federal, ausência de demonstração adequada de violação dos arts. 205 e 206 do Código Civil e…
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.249.776
A ausência de impugnação de capítulo autônomo da decisão agravada atrai a ocorrência de preclusão em relação à matéria.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.239.027
Agravo interno interposto por Emilia Quintina de Almeida Pio, Antonio Moraes Simão Junior e Marta Almeida Pio Simão contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.087.773
Agravo interno interposto por entidade de previdência privada contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo em recurso especial para negar provimento ao recurso especial manejado contra acórdão…
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SET 2026
STJAREsp 3.058.974
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em cumprimento de sentença, no qual se sustenta prescrição intercorrente por suposta inércia do exequente.
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SET 2026
STJAREsp 3.258.632
O recurso especial é inviável quando a modificação do acórdão recorrido demanda o reexame do conjunto fático-probatório dos autos.
22
SET 2026
STJAREsp 3.205.196
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial, com fundamento nas Súmulas n. 5 e 7 do STJ, aplicadas às teses de simulação do negócio jurídico e inversão do ônus da prova, bem como às alegações de ofensa à Lei n. 8.929/1994 e ao…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.168.534
O acórdão dos embargos de declaração não enfrentou tese jurídica central sobre a impossibilidade de equiparar negligência grosseira a má-fé para os fins da Súmula 375/STJ.
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SET 2026
STJAREsp 3.267.750
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre manejado em ação de anulação de execução extrajudicial de contrato de financiamento imobiliário com alienação fiduciária, em razão de alegada ausência de intimação válida sobre…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.251.282
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade do…
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.166.992
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento a recurso especial, reformando acórdão estadual para reconhecer a validade de cláusula contratual que estipula honorários advocatícios convencionais e autorizar a sua inclusão no…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.210.978
Inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou as questões levadas ao seu conhecimento, qual seja, a alegação de prescrição intercorrente e de impenhorabilidade de vencimentos, no que destacou…
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SET 2026
STJAREsp 3.245.193
A interposição de mais de um recurso pela mesma parte contra a idêntica decisão inviabiliza o exame daquele que tenha sido protocolizado por último diante da ocorrência de preclusão consumativa e da aplicação do princípio da unirrecorribilidade recursal.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.080.882
A decisão que não admite o recurso especial possui dispositivo único, ainda que fundada em mais de uma causa impeditiva de sua admissão, razão pela qual todos os seus fundamentos devem ser especificamente impugnados no agravo previsto no art. 1.042 do Código…
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