Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.233.781
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade.
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SET 2026
STJAREsp 3.179.809
A aferição da hipossuficiência econômico-financeira foi realizada pelo Tribunal de origem com base em provas, concluindo pela regular capacidade econômico-operacional da pessoa jurídica; a revisão dessa premissa demanda reexame de fatos e provas, vedado em…
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.252.249
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, mantendo a proteção possessória em embargos de terceiro e a incidência da Súmula 7/STJ diante da impossibilidade de rever fatos e provas.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.178.312
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão aprecia de forma clara e fundamentada as questões essenciais ao deslinde do feito, ainda que em sentido contrário ao interesse da parte.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.185.503
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no recurso especial, afastou alegada deficiência de prestação jurisdicional, conheceu parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negou-lhe provimento, mantendo o não…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.184.324
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando ausência de fundamentação na prestação jurisdicional.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.319.615
O agravo interno parte de premissa equivocada ao afirmar que a decisão singular não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica. O recurso foi examinado e teve seu provimento negado, sem aplicação da Súmula 182/STJ.
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SET 2026
STJAREsp 3.135.591
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.968.493
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, este manejado, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido em apelações cíveis nos embargos à…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.204.297
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação de responsabilidade civil envolvendo serviços hospitalares e pedido de reembolso de despesas médicas, por ausência de prequestionamento de matéria…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.255.660
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.023.083
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em execução de título executivo extrajudicial, na qual se homologou laudo pericial confeccionado segundo os…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.251.470
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação específica dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: incidência da Súmula 7/STJ, consonância entre a conclusão do acórdão de…
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SET 2026
STJAREsp 3.277.761
Não há negativa de prestação jurisdicional quando a instância ordinária enfrenta de modo claro e suficiente as teses de legitimidade, responsabilidade no endosso-mandato, protesto e dano moral, e, em embargos de declaração, sana contradição sobre a forma de…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.231.261
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade da origem, com incidência das Súmulas 182/STJ, 284/STF e 7/STJ, nos termos…
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