Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.123.722
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em controvérsia oriunda de cumprimento de sentença envolvendo a inclusão de parcelas vincendas na execução.
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SET 2026
STJAREsp 2.902.291
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC, pela incidência das Súmulas n. 83 e 7 do STJ, interposto contra acórdão de agravo de instrumento do TJRJ.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.088.619
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no agravo em recurso especial, afastou violação aos arts. 1.022, II, e 489, § 1º, IV, do Código de Processo Civil, manteve a multa por litigância de má-fé com base no art. 80, II, do Código…
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SET 2026
STJREsp 2.265.495
A ausência de intimação do Ministério Público para intervir como fiscal da ordem jurídica não acarreta nulidade automática. A invalidação depende da demonstração de prejuízo, nos termos dos arts. 279 e 282, § 1º, do Código de Processo Civil.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.224.476
A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.235.654
Pedido principal consistente no reconhecimento da suficiência da documentação apresentada para comprovar a origem e a legitimidade do crédito, com a consequente habilitação no concurso de credores, mediante transferência de propriedade de imóvel rural como…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.065.993
Não se caracteriza ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando o acórdão recorrido examina, de forma fundamentada, todas as questões necessárias à solução da controvérsia, ainda que adote entendimento jurídico diverso do pretendido pela parte recorrente.
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SET 2026
STJAREsp 3.086.025
A compensação de créditos exige reciprocidade entre as partes, bem como a existência de dívidas líquidas, vencidas e homogêneas, nos termos dos arts. 368 e 369 do Código Civil, requisitos presentes no caso, conforme consignado pela origem, o que autoriza a…
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.198.348
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu de recurso especial, à vista dos óbices das Súmulas n. 7/STJ e 284/STF.
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SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.115.505
Ação revisional de cláusula contratual c/c restituição de valores.
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SET 2026
STJAREsp 3.223.602
A conversão do julgamento em diligência pelo Tribunal de origem constitui faculdade instrutória do órgão julgador, não se prestando a suprir a inércia da parte quanto ao ônus de instruir a petição inicial com a documentação indispensável à comprovação do…
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SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.148.819
A revisão das conclusões da Corte de origem quanto à ilegitimidade passiva dos agravantes demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado em recurso especial em virtude do óbice da Súmula nº 7/STJ 2.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.184.134
Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais, indenização por danos estéticos.
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SET 2026
STJREsp 2.277.120
Julga-se recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em apelação cível, que manteve a improcedência dos pedidos e afastou multa dos embargos de declaração, sendo o recurso especial admitido.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.233.359
Ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos materiais.
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