Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.983.492
Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição interna ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.983.071
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em demanda de indenização por dano moral individual decorrente de…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.253.659
O Código Civil de 2002 adotou, no art. 50, a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, exigindo a comprovação do abuso, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. Tema nº 1.210/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.214.260
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial por incidência das Súmulas 284/STF e 7/STJ, em ação de modificação de guarda na qual se discutiu a realização de depoimento especial de crianças e adolescente.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.189.666
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, em demanda indenizatória decorrente de acidente com rede elétrica, na qual o acórdão de origem reconheceu a…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.169.215
Não se aplica a Súmula 182/STJ quando o agravo em recurso especial contém capítulo próprio no qual a parte transcreve e combate diretamente o fundamento da decisão de não admissão relativo à incidência da Súmula 7/STJ.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.193.245
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial manejado em ação de reintegração de posse envolvendo contratos de consórcio, financiamento imobiliário e alienação fiduciária.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.260.444
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação do seguinte fundamento da decisão de inadmissibilidade: i) incidência da Súmula 7 do STJ; ii) ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC e iii)…
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SET 2026
STJAREsp 3.253.265
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão do recurso especial, fundada nos óbices das Súmulas ns.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.190.244
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão do óbice da Súmula 7/STJ.
22
SET 2026
STJAREsp 3.243.339
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça exige, para o reconhecimento da filiação socioafetiva "post mortem", a demonstração da posse de estado de filho e da inequívoca vontade do falecido em estabelecer vínculo de parentalidade.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.084.006
As razões do recurso especial não impugnaram os fundamentos processuais autônomos do acórdão recorrido, o que revela dissociação lógica e atrai, por analogia, o óbice da Súmula 284/STF.
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.224.688
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
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SET 2026
STJAREsp 3.006.194
Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundado na alínea c do art. 105, III, da Constituição Federal, em ação de cobrança de despesas médico-hospitalares decorrentes de internação particular.
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SET 2026
STJEDcl nos EDcl no AREsp 2.705.433
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em razão da inexistência de negativa de prestação jurisdicional, da incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre o…
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